O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma nova resolução que amplia oficialmente as atribuições dos profissionais de enfermagem no Brasil. A norma autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos em situações específicas, atualizando o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais e fortalecendo o papel da categoria na assistência direta aos pacientes.
A medida representa um avanço regulatório importante, especialmente no contexto da atenção básica e dos serviços de saúde que enfrentam déficit de médicos, como unidades de pronto atendimento, postos de saúde e regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Até então, embora sistemas de controle e monitoramento já reconhecessem o registro do enfermeiro nas receitas, a prescrição de antibióticos dependia de uma regulamentação formal do Cofen lacuna que foi preenchida com a publicação da resolução.
Quais antibióticos foram incluídos
O documento atualiza a lista de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros e passa a incluir três antibióticos amplamente utilizados no tratamento de infecções comuns:
- Amoxicilina
- Azitromicina
- Eritromicina
Esses fármacos são indicados, principalmente, para infecções respiratórias, de pele e outras condições clínicas de baixa complexidade, desde que haja avaliação adequada e cumprimento rigoroso dos protocolos estabelecidos.
Validade das receitas e venda em farmácias
Na prática, a nova regra permite que receitas assinadas por enfermeiros contendo esses antibióticos sejam aceitas pelas farmácias, possibilitando a venda direta dos medicamentos aos pacientes. A prescrição poderá ser feita tanto para adultos quanto para crianças, desde que respeitados os critérios técnicos, as diretrizes clínicas e os protocolos definidos na resolução.
O Cofen ressalta que a autorização não é irrestrita. A atuação do enfermeiro permanece condicionada a protocolos assistenciais, capacitação profissional e aos limites da legislação sanitária, com foco na segurança do paciente e no uso racional de medicamentos.
Impacto na assistência à saúde
Sob a ótica da gestão pública, a decisão é vista como um instrumento para agilizar atendimentos, reduzir filas e ampliar o acesso da população a tratamentos básicos, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Em muitos municípios, o enfermeiro é o profissional que mantém contato direto e contínuo com o paciente, o que pode favorecer diagnósticos precoces e intervenções mais rápidas.
Por outro lado, a resolução também reacende debates entre categorias da saúde sobre atribuições profissionais, responsabilidade técnica e a necessidade de integração multiprofissional no cuidado ao paciente.
Segurança e responsabilidade profissional
O Cofen destaca que a ampliação da prescrição não elimina a responsabilidade técnica do profissional. O enfermeiro que prescrever antibióticos deverá seguir protocolos clínicos bem definidos, registrar adequadamente as informações no prontuário e observar as boas práticas para evitar o uso indiscriminado de antimicrobianos um dos principais desafios globais de saúde pública.
A resolução entra em vigor com a publicação e passa a orientar a atuação da enfermagem em todo o território nacional, consolidando mais um passo no fortalecimento institucional da categoria e na ampliação do acesso à assistência em saúde no país.
