O uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pelos deputados federais da Bahia superou a marca de R$ 17 milhões ao longo de 2025, segundo levantamento com base em dados oficiais do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Ao todo, foram R$ 17.439.842,11 destinados ao custeio de despesas vinculadas ao exercício do mandato dos 39 parlamentares baianos.
A chamada cota parlamentar é um instrumento previsto em norma interna da Câmara e tem como finalidade ressarcir ou custear diretamente gastos considerados essenciais à atividade legislativa. Entre as despesas autorizadas estão passagens aéreas, manutenção de escritórios de apoio, serviços de consultoria, divulgação do mandato, alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal, além de combustíveis, segurança privada e locomoção por veículos alugados ou fretados.
Valor mensal e média de gastos
Na Bahia, cada deputado federal dispõe de uma cota mensal de R$ 44.804,65, valor que pode variar conforme o exercício de funções adicionais, como liderança partidária ou cargos em comissões. Considerando o teto anual possível, cada parlamentar poderia utilizar até R$ 537,6 mil ao longo do ano.
No entanto, a média efetiva de utilização ficou abaixo desse limite. Dividindo o total gasto pelo número de deputados, a despesa média bruta chega a aproximadamente R$ 447,1 mil por parlamentar em 2025. Os dados indicam um padrão de estabilidade nos gastos, já que, apenas no primeiro semestre, o montante desembolsado foi de R$ 9.046.531,22, praticamente metade do total anual.
Deputados que mais utilizaram a cota
Entre os parlamentares baianos, alguns chegaram muito próximos do limite máximo disponível. O deputado Bacelar (PV) lidera a lista, com R$ 538.794,19, seguido por Joseildo Ramos (PT), com R$ 538.342,30, e Roberta Roma (PL), que registrou R$ 525.389,06 em despesas.
Na sequência aparecem Daniel Almeida (PCdoB), com R$ 524.805,32, e Paulo Azi (União), que utilizou R$ 512.217,55. Outros nomes também figuram entre os maiores gastos, como Lídice da Mata (PSB), Rogéria Santos (Republicanos) e Gabriel Nunes (PSD), todos acima da faixa de R$ 490 mil.
Por outro lado, alguns deputados apresentaram despesas significativamente menores ao longo do ano. É o caso de José Rocha (União), com R$ 282.471,50, Pastor Sargento Isidório (Avante), que utilizou R$ 111.847,71, e Sérgio Brito (PSD), cujo gasto registrado foi de apenas R$ 15.244,63.
Lista completa dos gastos por parlamentar
Bacelar (PV): R$ 538.794,19
Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
Arthur Maia (União): R$ 482.137,16
Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
João Leão (PP): R$ 478.988,27
Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
José Rocha (União): R$ 282.471,50
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63
O levantamento detalha os valores individualizados de cada deputado federal da Bahia, permitindo o acompanhamento público da execução da cota parlamentar. Os números refletem despesas apresentadas e validadas dentro dos critérios estabelecidos pela Câmara dos Deputados, respeitando os prazos e limites previstos em norma.
O que pode ser pago com a cota parlamentar
A CEAP autoriza uma ampla gama de despesas relacionadas ao mandato, desde que comprovadamente vinculadas à atividade parlamentar. Entre os principais itens estão:
- Passagens aéreas;
- Telefonia dos gabinetes, escritórios nos estados, imóveis funcionais e celular funcional do deputado;
- Manutenção de escritórios de apoio, incluindo aluguel, energia elétrica, água, esgoto e internet;
- Alimentação do parlamentar;
- Hospedagem fora do Distrito Federal;
- Locomoção por afretamento ou aluguel de veículos;
- Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392,00;
- Serviços de segurança privada, até R$ 8.700,00 por mês;
- Divulgação da atividade parlamentar, com restrições no período eleitoral;
- Participação em cursos, congressos e eventos especializados, respeitando o teto de 25% da menor cota mensal;
- Complementação de auxílio-moradia, limitada a R$ 4.148,80 mensais.
Como funciona a CEAP
Instituída pelo Ato da Mesa nº 43/2009, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar unificou benefícios anteriormente existentes, como a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O valor mensal não utilizado pode ser acumulado ao longo do mesmo exercício financeiro, mas não é transferido para o ano seguinte.
O uso da cota pode ocorrer por meio de reembolso, quando o deputado paga a despesa e solicita ressarcimento, ou por débito direto, quando o valor é descontado automaticamente da cota. O parlamentar tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória, o que significa que os dados divulgados podem sofrer alterações enquanto esse prazo não se encerra.
Após a solicitação, o reembolso costuma ser creditado na conta do deputado em até três dias úteis.
Adicionais e cargos de liderança
Alguns parlamentares têm direito a acréscimos no valor mensal da cota. Deputados que exercem cargos como líderes ou vice-líderes partidários, presidente ou vice-presidente de comissões permanentes, ou ainda representantes de partidos com baixa bancada, recebem um adicional de R$ 1.353,04.
Há também complementos de R$ 902,02 para vice-líderes da Minoria ou do Governo, e de R$ 5.075,62 para suplentes de secretário da Mesa Diretora. Esses adicionais não são cumulativos. Já os parlamentares que participam de missões oficiais no Parlamento do Mercosul têm direito a um acréscimo de 20% da menor cota mensal por viagem.
Transparência e controle social
Os dados da cota parlamentar são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal da Transparência da Câmara. Especialistas em controle de gastos públicos destacam que a divulgação detalhada é essencial para fortalecer o controle social e permitir que a sociedade acompanhe como os recursos públicos são utilizados no exercício do mandato parlamentar.
