O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) instaure uma sindicância para apurar a condução do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após ele sofrer uma queda e bater a cabeça enquanto estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Em nota oficial, o Conselho Federal de Medicina informou que recebeu denúncias formais questionando os procedimentos adotados no atendimento inicial ao ex-presidente e manifestou preocupação quanto à garantia de assistência médica adequada, sobretudo diante dos relatos públicos sobre intercorrências clínicas ocorridas após o episódio.
De acordo com o Conselho, o histórico médico de Bolsonaro que inclui múltiplas cirurgias e episódios de complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018 , associado ao registro de uma queda com impacto na região da cabeça, impõe a necessidade de monitoramento clínico contínuo e imediato, seguindo protocolos rigorosos de segurança e avaliação neurológica.
O Conselho Federal de Medicina ressaltou ainda que, em situações dessa natureza, deve prevalecer a autonomia do médico assistente, cabendo exclusivamente ao profissional de saúde a decisão sobre a conduta clínica, exames necessários e eventual encaminhamento hospitalar, sem interferências externas que possam comprometer o exercício ético da medicina.
“O princípio da autonomia médica é essencial para assegurar que o paciente receba atendimento adequado, oportuno e compatível com o seu quadro clínico”, destacou o órgão, ao reforçar que qualquer restrição ao acesso a cuidados médicos deve ser criteriosamente avaliada à luz da ética profissional e da legislação vigente.
Inicialmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável por decisões relacionadas à custódia do ex-presidente, havia negado o pedido de encaminhamento imediato ao hospital. Posteriormente, diante da repercussão do caso e de novas informações sobre o estado de saúde de Bolsonaro, o magistrado autorizou a realização de avaliação médica especializada.
A sindicância a ser conduzida pelo CRM-DF deverá analisar se os protocolos médicos foram devidamente observados, se houve demora ou restrição indevida no atendimento e se a conduta adotada esteve em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão responder a processos éticos no âmbito do sistema CFM/CRMs.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre decisões judiciais e a autonomia médica, além de levantar questionamentos sobre a garantia do direito à saúde de pessoas privadas de liberdade, independentemente de sua condição política ou jurídica.
