A Polícia Federal determinou, o retorno imediato do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de escrivão da corporação, após o encerramento do período de afastamento para exercício de mandato parlamentar. A decisão considera que a cassação do mandato foi concluída em dezembro, o que extinguiu a autorização legal para permanecer afastado do serviço público.
De acordo com a PF, o retorno deve ocorrer “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”, na lotação de origem do servidor, em Angra dos Reis (RJ). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, adverte que a ausência sem justificativa poderá resultar na “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
O cargo de escrivão da Polícia Federal tem remuneração inicial de R$ 14.164,81, podendo alcançar R$ 21.987,38 no topo da carreira, conforme a Tabela de Remuneração dos servidores federais de 2025. Os valores variam de acordo com a classe e o nível ocupados pelo servidor:
- Classe Especial: R$ 21.987,38
- Primeira Classe: R$ 17.997,59
- Segunda Classe: R$ 15.377,21
- Terceira Classe: R$ 14.164,81
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025, onde afirma estar em autoexílio. No período, passou a atuar junto a autoridades norte-americanas em articulações contra autoridades brasileiras, sob o argumento de que haveria perseguição política ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista.
A permanência prolongada no exterior também teve reflexos no Congresso Nacional. A ausência de Eduardo resultou no acúmulo de faltas não justificadas na Câmara dos Deputados. Em uma tentativa de evitar as penalidades regimentais, ele buscou assumir a liderança da minoria, estratégia que acabou rejeitada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Paralelamente, o ex-deputado tornou-se réu no STF em uma ação penal que apura a prática de coação no curso do processo. A acusação sustenta que Eduardo teria articulado sanções e pressões externas, junto ao governo dos Estados Unidos, contra ministros da Corte, com o objetivo de influenciar o julgamento que culminou na condenação de Jair Bolsonaro.
Com a convocação da Polícia Federal, a situação funcional de Eduardo Bolsonaro volta ao centro do debate jurídico e político, em meio a investigações e processos que seguem em tramitação nas instâncias superiores do Judiciário.
