O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifeste no prazo de 24 horas para explicar o suposto uso de uma conta no LinkedIn, sob pena de decretação de prisão preventiva.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado Núcleo 2, no âmbito das investigações que apuram uma organização criminosa voltada à tentativa de manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, medida decretada em 26 de dezembro, após a fuga e posterior prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, outro investigado no mesmo inquérito.
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Filipe Martins está proibido de utilizar redes sociais, além de estar submetido a uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão a entrega do passaporte, a suspensão do porte de armas de fogo, a proibição de receber visitas exceto de advogados regularmente constituídos e a restrição de comunicação por meios digitais e plataformas online.
No despacho, o ministro relata que foi juntada aos autos, em 29 de dezembro, uma denúncia informando que o ex-assessor da Presidência teria utilizado sua conta no LinkedIn para visualizar ou buscar perfis de outras pessoas, o que configuraria possível descumprimento direto das determinações judiciais impostas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Filipe Martins de ter atuado como um dos articuladores das ações da organização criminosa investigada, com papel relevante na coordenação e no gerenciamento de estratégias voltadas à ruptura institucional.
Caso a defesa não apresente explicações satisfatórias dentro do prazo estipulado pelo STF, Alexandre de Moraes poderá revogar a prisão domiciliar e determinar a transferência de Filipe Martins para um presídio, em regime fechado.
