Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o governo federal promoveu cerca de 27 medidas que resultaram em aumento de impostos ou retomada de cobranças, segundo levantamentos divulgados por veículos de imprensa. Embora o Palácio do Planalto destaque que não houve criação formal de novos tributos em 2025, especialistas e analistas apontam que mudanças na legislação, elevação de alíquotas e o fim de regimes temporários de isenção tiveram efeito direto no bolso de empresas e contribuintes.
Entre as iniciativas mais relevantes está a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos ao exterior que superem R$ 50 mil mensais, medida defendida pelo Ministério da Fazenda como forma de aumentar a progressividade do sistema e alinhar o Brasil a práticas internacionais. Ao mesmo tempo, o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ação apresentada como compensação social e cumprimento de promessa de campanha.
Outra frente que gerou impacto imediato foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente em transações com cartões internacionais e operações de câmbio. Além disso, o governo encerrou programas de isenção e benefícios tributários criados durante a pandemia de Covid-19, argumentando que as medidas emergenciais perderam a justificativa diante do novo cenário econômico.
Segundo a equipe econômica, os ajustes fazem parte de um esforço para recompor a base de arrecadação da União, fragilizada nos últimos anos, e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. O Ministério da Fazenda sustenta que o aumento de receitas é essencial para financiar políticas públicas, manter programas sociais e preservar a capacidade de investimento do Estado sem comprometer a estabilidade macroeconômica.
Por outro lado, especialistas em tributação avaliam que, embora algumas medidas tenham caráter redistributivo, o conjunto de mudanças amplia a carga tributária efetiva e pode gerar efeitos colaterais sobre o consumo, o investimento e a competitividade das empresas. Entidades do setor produtivo também criticam a insegurança jurídica provocada por alterações frequentes nas regras fiscais.
No horizonte, a principal aposta do governo para reorganizar o sistema é a Reforma Tributária do Consumo. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A reforma, no entanto, ainda não entrou em vigor e terá implementação gradual a partir de 2026, com um longo período de transição.
Enquanto a reforma não se consolida, o debate sobre impostos segue no centro da agenda política e econômica. De um lado, o governo defende a necessidade de ajustes para equilibrar as contas públicas; de outro, contribuintes e especialistas cobram previsibilidade, simplificação e menor peso tributário sobre a atividade econômica.
