A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 2, o pedido de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado rejeitou o parecer que defendia a manutenção do mandato, mesmo após a condenação definitiva da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sua prisão na Itália.
Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na inserção de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que contou com a participação do hacker Walter Delgatti. A decisão do STF já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
Relator da matéria, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) destacou que a situação jurídica da parlamentar inviabiliza o exercício do mandato. Segundo ele, por estar presa em regime fechado, Zambelli encontra-se legal e materialmente impedida de cumprir as funções parlamentares, o que reforça a necessidade da cassação.
Durante a sessão, Carla Zambelli participou de forma remota e fez um apelo aos integrantes da comissão. A deputada solicitou que os parlamentares rejeitassem o pedido de cassação até que haja uma definição sobre o processo de extradição ao Brasil, atualmente em análise pelas autoridades italianas. O pedido, entretanto, não foi acolhido pela maioria dos membros da CCJ.
Com a aprovação do parecer favorável à cassação, o processo segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, onde será submetido à votação ainda nesta quarta-feira. A decisão final caberá ao conjunto dos parlamentares, conforme previsto no regimento interno da Casa.
