Uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos estaduais identificou uma série de irregularidades em 31 postos de combustíveis fiscalizados ao longo da última semana nos municípios de Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. A operação “Combustível Legal” flagrou problemas que vão desde venda de combustível em quantidade inferior à informada na bomba até ausência de alvará de funcionamento, produtos vencidos e inconsistências fiscais.
De acordo com o balanço apresentado, 15 postos foram notificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de registro de drenagem dos tanques, postos de “bandeira branca” exibindo marcas comerciais, ausência de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documentos obrigatórios e divergências em notas fiscais.
A ação contou com a participação de diversos órgãos: ANP, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon-BA, Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Irregularidades e autuações
O Procon-BA autuou 12 postos por práticas como armazenamento e exposição de produtos vencidos, ausência de preços em produtos ofertados, falta da placa com a razão entre valores dos combustíveis e erros nos cálculos exibidos, além da inexistência da placa que proíbe o abastecimento após o travamento da bomba.
O DPT coletou amostras dos combustíveis para análise laboratorial, procedimento que integra a verificação da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. A Cipfaz atuou garantindo a segurança das equipes durante toda a ação.
Já o Ibametro autuou quatro estabelecimentos por irregularidades na medição de combustíveis, situação que configura prejuízo direto ao consumidor, já que o volume entregue era inferior ao pago. Também foram identificados bicos de bombas com alteração de modelo, prática proibida pela legislação.
A Sefaz-BA, por sua vez, lavrou nove autos de infração relacionados a débitos com a Taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Punições e orientações ao consumidor
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou que cada órgão participante possui sanções específicas a aplicar, dependendo da natureza da infração constatada.
“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem registrar denúncias por meio do Disque Denúncia Bahia, pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) ou 181 (interior do Estado).
A operação seguirá sendo realizada em outras regiões da Bahia, visando fortalecer a proteção ao consumidor e combater práticas ilícitas no setor de combustíveis.
