O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) manifestou-se favorável ao arquivamento do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o qual pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Freitas é o relator do caso e foi designado pelo presidente do colegiado para conduzir a análise.
A representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada sob a alegação de que o parlamentar teria defendido sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.
Em seu parecer, Marcelo Freitas rejeitou a acusação e considerou a denúncia “factualmente insustentável e juridicamente improcedente”. O deputado argumentou que não há elementos que comprovem qualquer responsabilidade de Eduardo Bolsonaro sobre possíveis medidas adotadas por outro país.
“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o representado seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, afirmou o relator em seu documento.
Marcelo Freitas também destacou que não é possível responsabilizar um parlamentar por decisões tomadas por uma nação estrangeira, ressaltando que essas ações se enquadram na esfera da soberania estatal:
“A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, acrescentou.
O relator é considerado aliado antigo da família Bolsonaro, o que deve intensificar o debate político em torno da decisão. O parecer ainda será analisado pelos demais membros do Conselho de Ética, que decidirão se acompanham ou não a recomendação de arquivamento.
Caso o parecer seja aprovado, o processo será encerrado. Se rejeitado, o colegiado poderá dar continuidade à tramitação e abrir espaço para novas diligências e votações.
O caso volta a acirrar os ânimos entre governistas e oposição na Câmara, em meio a discussões sobre os limites da liberdade de expressão parlamentar e a responsabilidade política de representantes eleitos.
