A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados políticos e militares por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após as eleições de 2022.
As penas impostas ultrapassam, em sua maioria, 20 anos de prisão em regime fechado. A decisão representa um marco no enfrentamento às ameaças à democracia brasileira desde os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.
Apesar da definição das condenações, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. A lei prevê a possibilidade de recursos que ainda podem ser apresentados ao próprio Supremo. Apenas depois do trânsito em julgado quando não houver mais possibilidade de contestação é que as prisões poderão ser efetivadas.
Os crimes reconhecidos
Os ministros entenderam que os réus participaram de uma organização criminosa armada e atuaram na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado. Também foram responsabilizados por dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, em referência à destruição causada nas sedes dos poderes da República.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, destacou em seu voto que as provas reunidas pela investigação demonstram a existência de um plano estruturado para fragilizar as instituições e instigar atos violentos contra o resultado eleitoral.
As penas aplicadas
Confira as condenações definidas:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022): 26 anos
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade em razão de delação premiada
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas devido ao seu mandato parlamentar.
Contexto político e histórico
As condenações ocorrem em meio a um cenário político ainda polarizado no país. Desde o fim das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Bolsonaro nas urnas, o Brasil enfrenta forte tensão institucional.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, foram considerados pela Corte como parte de uma estratégia coordenada por aliados do então presidente.
Segundo a acusação, Bolsonaro teria usado sua posição de chefe de Estado para insuflar a população contra o resultado das urnas, ao mesmo tempo em que mantinha contato com militares e auxiliares que planejavam alternativas de ruptura institucional.
Divergência no julgamento
O placar de 4 a 1 revela que houve divergência entre os ministros da Primeira Turma. O voto vencido defendia absolvição parcial de alguns réus, sob o argumento de falta de provas em determinados crimes. No entanto, a maioria acompanhou o entendimento de que houve atuação consciente e organizada para tentar inviabilizar a posse do presidente eleito.
Próximos passos e repercussão
Com as condenações, as defesas devem apresentar recursos, o que pode prolongar a tramitação judicial. Caso sejam rejeitados, Bolsonaro e seus aliados poderão cumprir as penas em regime fechado.
A decisão repercutiu imediatamente no meio político. Parlamentares da base governista classificaram a condenação como “histórica” e um alerta contra aventuras autoritárias. Já aliados do ex-presidente criticaram a sentença e acusaram o STF de “perseguição política”.
Juristas avaliam que a decisão da Corte consolida uma jurisprudência inédita no enfrentamento de crimes contra a democracia, colocando líderes políticos no centro da responsabilização penal.
