A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, reunindo o governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais, além de representantes do Poder Judiciário e do Legislativo. O encontro discutiu as diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial e apresentou balanços sobre os avanços e desafios da iniciativa.
Entre os informes, também estiveram em pauta o andamento do Plano Estadual Pena Justa e a consolidação dos Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP) em diferentes territórios da Bahia, que têm o papel de fortalecer a articulação comunitária e ampliar o alcance das ações de prevenção à violência.
Na ocasião, o governador assinou a minuta do projeto que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, a ser encaminhado ainda nesta terça-feira para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
De acordo com o texto, a política vai orientar as ações do Estado, em cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do sistema penal, para a execução de penas e medidas alternativas à prisão. A proposta privilegia práticas de justiça restaurativa, buscando reduzir a privação de liberdade e promover reinserção social.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, destacou a importância do envio do projeto. “Hoje é um dia muito feliz. O governador encaminhou à Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado”, afirmou.
Com a medida, o governo estadual reforça o compromisso de avançar em políticas voltadas para a prevenção da violência, a redução da letalidade policial e a construção de alternativas mais eficazes e humanas ao encarceramento.
