O governo brasileiro rebateu as acusações feitas pelos Estados Unidos de supostas práticas desleais no comércio internacional. Em resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil afirmou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, visa unicamente à segurança e eficiência do sistema financeiro, sem qualquer tipo de discriminação contra empresas estrangeiras.
O posicionamento foi formalizado em um documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e divulgado pelo próprio USTR. O texto enfatiza que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas restritivas ou discriminatórias que prejudiquem empresas norte-americanas.
O governo brasileiro também questiona a legitimidade da investigação conduzida pelo órgão dos EUA, alegando ausência de base jurídica ou factual para sustentar as acusações. A ação foi solicitada ainda em julho, durante o governo do ex-presidente Donald Trump, e busca apurar possíveis barreiras brasileiras a companhias estadunidenses em áreas como sistemas de pagamento digital, propriedade intelectual, produção de etanol e desmatamento.
Em relação ao Pix, a defesa brasileira reforçou que o Banco Central garante neutralidade na operação do sistema, que tem caráter público e aberto, sem restrições a agentes internacionais. O documento lembra ainda que outros bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, testam ferramentas semelhantes de pagamento instantâneo.
Com a resposta, o Brasil pretende demonstrar que atua dentro das regras internacionais de comércio e que não há fundamento nas alegações de práticas desleais. O caso segue em análise pelo USTR, que pode recomendar medidas de retaliação ou arquivamento da investigação.
