O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que garante a cidadãos o direito de recusar transfusões de sangue por razões religiosas. O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão que segue até as 23h59 desta segunda-feira (18).
Até o momento, votaram contra o recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, além de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A maioria será consolidada caso não haja pedido de vista, que prorroga o prazo de análise, ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.
A ação foi apresentada pelo CFM, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. A denominação religiosa defende a recusa de transfusões de sangue, mesmo em situações de risco de morte, por entender que o procedimento fere princípios de sua fé.
A decisão do STF tem repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida por todos os tribunais do país. O tema já havia sido analisado em setembro de 2024, quando o plenário decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de rejeitar procedimentos médicos que contrariem suas convicções religiosas.
Na ocasião, os ministros reconheceram que a autonomia individual e a liberdade religiosa devem ser respeitadas, desde que não haja violação de outros direitos fundamentais.
Com a reafirmação da tese, o entendimento do Supremo consolida a possibilidade de pacientes, como os membros das Testemunhas de Jeová, negarem transfusões de sangue, cabendo aos médicos buscar alternativas terapêuticas compatíveis com a decisão do paciente.
