Após o recesso parlamentar, deputados e senadores retornam aos trabalhos nesta terça-feira, 5 de agosto, com uma agenda intensa e temas de grande repercussão política, econômica e social. Entre os principais assuntos que devem dominar o debate legislativo no segundo semestre estão a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das apostas eletrônicas as chamadas bets e de investimentos atualmente isentos, além da possível cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que a Câmara analise o parecer do Conselho de Ética e vote, em plenário, sobre a perda de seu mandato ainda neste semestre.
Outro tema que deve movimentar o Congresso é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, que deveria ter sido encaminhada à sanção presidencial até julho, segundo determina a Constituição, define as prioridades e metas do orçamento da União para o próximo ano. O atraso no processo aumenta a pressão sobre os parlamentares para garantir a tramitação e aprovação ainda neste ano.
Na pauta da segurança pública, uma das apostas do Executivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto agora aguarda a instalação de uma Comissão Especial, etapa necessária antes de ser levada ao plenário.
Avanços na regulação de tecnologias emergentes também estão no radar. Um dos projetos mais esperados é o que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA), atualmente em discussão na Câmara. A proposta busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico com garantias de direitos fundamentais e segurança jurídica.
Ainda no campo das investigações, deve ter início a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A criação da comissão já foi autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e promete atrair atenção pela gravidade das denúncias e pelo impacto no sistema previdenciário.
Outros temas importantes em tramitação incluem o novo Código Eleitoral, que está sob análise no Senado, e a Medida Provisória do setor elétrico. Essa MP trata da produção, distribuição e comercialização de energia no país. Entre os pontos centrais está a previsão de isenção na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), o que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Com um semestre legislativo que promete ser marcado por votações estratégicas, o Congresso Nacional terá o desafio de equilibrar pautas técnicas, pressões políticas e demandas populares em um cenário que já antecipa as movimentações para as eleições municipais de 2026.
