Na última segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicasse o suposto descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais. A restrição foi imposta no contexto das investigações que apuram crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Em resposta à solicitação de esclarecimentos feita pelos advogados do ex-chefe do Executivo, Moraes reiterou, na quinta-feira (24), que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas à imprensa. A proibição, segundo o ministro, é restrita ao uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta, por meio de terceiros.
O episódio reacendeu discussões jurídicas sobre a clareza das medidas impostas ao ex-presidente. Para o professor e ex-defensor público Caio Paiva, a manifestação do STF deveria ter ocorrido logo nas primeiras decisões que definiram as cautelares. “Foi um episódio que poderia ter sido evitado pelo ministro, considerando todo o acompanhamento que há em torno do caso”, afirmou Paiva.
O jurista avalia ainda que a forma como a situação foi conduzida pelo Supremo não deixa um saldo positivo para a Corte. Segundo ele, ao reconhecer o descumprimento da medida por parte de Bolsonaro, mas optar por relevar a infração, Moraes fragiliza a efetividade das decisões judiciais.
O caso continua gerando repercussão política e jurídica, principalmente no que diz respeito aos limites da liberdade de expressão de figuras públicas sob investigação e à responsabilidade do STF em assegurar que suas determinações sejam cumpridas com rigor e previsibilidade.
