As medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro voltaram a gerar forte repercussão entre juristas, comentaristas políticos e defensores da liberdade de expressão. A determinação, que impede Bolsonaro de se comunicar com outros investigados e de conceder entrevistas, foi alvo de duras críticas nos últimos dias.
O comentarista político Caio Coppolla classificou a decisão como um retrocesso jurídico. “Com as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltamos à pré-história do direito. Uma pessoa presumidamente inocente está impedida de se manifestar e responder na própria pele pelas ações praticadas por outra pessoa. Isso é qualquer coisa, menos Justiça”, afirmou.
Já o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, também manifestou preocupação com os desdobramentos da decisão e seus impactos sobre garantias constitucionais. “Se Bolsonaro conceder, de boa-fé, uma entrevista a um veículo de mídia e este conteúdo for publicado por esta empresa ou por um terceiro nas redes sociais, quem sofrerá a punição máxima e a perda absoluta de liberdade é Bolsonaro”, declarou.
Para Marco Aurélio, o ex-presidente está, na prática, impedido de se expressar publicamente antes mesmo de qualquer julgamento, o que, segundo ele, fere princípios democráticos fundamentais. “Trata-se de uma restrição grave à liberdade de expressão, que deveria ser defendida com rigor, especialmente em um Estado de Direito”, concluiu.
As críticas se somam ao debate crescente sobre os limites da atuação do Judiciário, o uso de medidas cautelares em investigações de natureza política e a necessidade de equilíbrio entre a proteção das instituições e os direitos individuais. O caso reacende discussões sobre os caminhos da democracia brasileira em tempos de polarização e judicialização da política.
