O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada último dia do prazo legal, durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob o argumento de que o novo número refletiria melhor o crescimento populacional de alguns estados, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. A mudança se baseava em dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontavam alterações significativas na distribuição da população brasileira.
Apesar disso, o Palácio do Planalto avaliou que o aumento no número de parlamentares implicaria em elevação de custos ao erário público em um momento de esforço para o equilíbrio fiscal. A decisão de Lula foi respaldada por técnicos da equipe econômica e do Ministério da Justiça, que alertaram para os impactos financeiros e políticos da medida.
A manutenção dos atuais 513 deputados preserva uma composição que está em vigor desde 1994. Segundo apuração nos bastidores, o presidente também levou em consideração o cenário político, tentando evitar desgaste com a opinião pública, que tem demonstrado baixa receptividade a medidas que ampliem os gastos com o Legislativo.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial. Para isso, será necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessão conjunta.
O governo federal ainda não divulgou oficialmente a mensagem de veto, que deverá ser publicada nas próximas horas no Diário Oficial da União, detalhando os motivos que embasaram a decisão do presidente da República.
