O sistema de pagamentos instantâneos Pix, amplamente adotado pelos brasileiros e considerado uma inovação tecnológica do setor financeiro, passou a ser alvo de questionamentos internacionais. Em um processo de investigação comercial aberto pelos Estados Unidos contra o Brasil, o Pix é citado como exemplo de uma política que supostamente favorece interesses nacionais em detrimento de empresas norte-americanas.
Segundo o relatório emitido pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), o governo brasileiro estaria promovendo práticas consideradas desleais no campo dos serviços de pagamento eletrônico. O documento afirma que o país “parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Um dos casos mencionados como emblemático dessa suposta preferência estatal é o episódio envolvendo o WhatsApp Pay. Lançado pela big tech Meta, o serviço de pagamentos via aplicativo teve seu funcionamento suspenso logo após o anúncio, em 2020, por decisão do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na época, os órgãos justificaram a medida com base em preocupações concorrenciais e regulatórias. A decisão foi amplamente debatida por especialistas e vista por representantes da empresa como um obstáculo à livre concorrência.
Os trabalhos para o desenvolvimento do Pix começaram muito antes desse episódio. O Banco Central iniciou os estudos para a criação do sistema ainda antes da pandemia de Covid-19. No entanto, os primeiros detalhes oficiais só vieram a público em 2020. Em novembro do mesmo ano, o Pix foi lançado e rapidamente ganhou adesão da população, tornando-se uma das principais formas de pagamento no país.
A rapidez da implementação e a gratuidade para pessoas físicas ajudaram o Pix a conquistar espaço em um setor dominado por empresas privadas, muitas delas de origem estrangeira. Isso, segundo o governo dos EUA, teria causado um desequilíbrio competitivo.
A inclusão do Pix na investigação comercial reacende o debate sobre o papel do Estado na criação de soluções tecnológicas que disputam espaço com grandes corporações internacionais. Enquanto o governo brasileiro defende o Pix como uma ferramenta de inclusão financeira e modernização do sistema bancário, autoridades americanas argumentam que sua adoção e promoção podem configurar uma forma de protecionismo disfarçado.
O caso ainda está em fase inicial, mas pode ter repercussões significativas nas relações comerciais entre os dois países, especialmente no setor de tecnologia financeira. O Brasil, por sua vez, mantém o discurso de que o Pix é uma infraestrutura pública que beneficia toda a população e amplia a concorrência ao reduzir barreiras de entrada no sistema financeiro.
Com o avanço das investigações, cresce a expectativa em torno de como o governo brasileiro responderá às alegações e quais serão os desdobramentos no cenário regulatório e diplomático.
