O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que havia sido suspensa pelo Congresso Nacional no mês passado, foi restabelecida por decisão liminar do magistrado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a ações protocoladas no STF pelo PSOL, pelo PL e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionaram a suspensão do decreto legislativo. Com a liminar, o aumento do imposto volta a valer até que o mérito da questão seja julgado pelo plenário da Corte.
O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio faz parte do conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação federal e viabilizar o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço fiscal. O texto previa aumento do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, setores com grande volume de movimentações financeiras.
Após resistência do Congresso, o governo federal recuou parcialmente e editou uma medida provisória no início de junho. A nova MP focou em elevar tributos sobre setores específicos, como as empresas de apostas esportivas (as chamadas “bets”) e investimentos que antes contavam com isenção.
Com a decisão desta quarta-feira, o Supremo recolocou o decreto presidencial em vigor, reacendendo o debate sobre os limites do Congresso para barrar atos do Executivo que impactam diretamente a arrecadação tributária. Moraes ainda não determinou data para julgamento definitivo do caso no plenário.
