A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira , isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto agora segue para votação no plenário da Casa, o que deve acontecer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.
A medida representa um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada pelo governo como prioridade legislativa em 2025. A proposta original foi enviada pelo Executivo e vinha sendo negociada com líderes partidários desde o início do ano.
Além da ampliação da isenção, o relator manteve a taxação de altas rendas e lucros obtidos no exterior, conhecida como taxação dos super-ricos. A iniciativa busca compensar a perda de arrecadação com a desoneração de trabalhadores da classe média e baixa.
“Estamos atendendo a uma reivindicação histórica da população brasileira. Essa proposta corrige uma defasagem acumulada por anos na tabela do Imposto de Renda”, afirmou Arthur Lira durante a sessão. Segundo o relator, a correção da tabela beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de contribuintes.
Na semana passada, a análise do relatório havia sido adiada após um pedido de vista coletivo, o que deu mais tempo para que parlamentares discutam ajustes no texto. O acordo para aprovar o projeto nesta quarta-feira envolveu partidos da base aliada e parte da oposição, que demonstrou apoio à atualização da tabela, embora com ressalvas sobre os impactos fiscais.
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto, enquanto os que ganham acima desse valor terão descontos proporcionais, conforme a nova tabela progressiva proposta.
Apesar do avanço na comissão, o governo ainda precisa garantir maioria em plenário para aprovar a medida, que exige apoio político robusto, sobretudo diante do cenário fiscal apertado. A equipe econômica prevê um impacto de aproximadamente R$ 21 bilhões por ano nas contas públicas, valor que deve ser compensado com a taxação de fundos exclusivos e offshores.
A expectativa do Planalto é de que a nova regra entre em vigor ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado em agosto. Para isso, a articulação política será intensificada nas próximas semanas.
A atualização da tabela do Imposto de Renda não ocorria de forma significativa desde 2015. Com a inflação acumulada nos últimos anos, milhões de brasileiros passaram a ser tributados mesmo com rendas consideradas modestas.
A proposta aprovada é vista como uma tentativa de reequilibrar o sistema tributário e reduzir a carga sobre os mais pobres, ao mesmo tempo em que busca maior justiça fiscal, ao tributar altas rendas de forma mais eficaz.
