O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra um influenciador digital acusado de divulgar conteúdo discriminatório nas redes sociais, com ataques direcionados à população LGBTQIAPN+, especialmente a crianças e adolescentes trans.
De acordo com a petição inicial, o influenciador que se apresenta como “terapeuta e cristão” e possui mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram promoveu, em 2023, uma série de postagens consideradas ofensivas. Entre elas, a publicação de uma imagem de uma família que participou da 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo, no bloco da organização não governamental (ONG) Minha Criança Trans. Na sequência, ele publicou um vídeo intitulado “Crianças Trans Existem?”, no qual adota um tom jocoso e negacionista sobre a existência e os direitos das crianças trans.
Para o Ministério Público Federal, as manifestações do influenciador extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio, com potencial para estimular a discriminação e o preconceito. Na ação, o órgão requer que o acusado seja responsabilizado judicialmente, condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e obrigado a realizar uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais.
“A liberdade de expressão não é um salvo-conduto para a propagação de discursos discriminatórios, que atacam direitos fundamentais e a dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados”, destaca trecho da ação.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de influenciadores digitais na disseminação de conteúdos que possam violar direitos humanos, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes trans, um dos grupos mais expostos à violência simbólica e à marginalização social.
Até o momento, o influenciador não se manifestou oficialmente sobre a ação. A Justiça Federal do Rio de Janeiro ainda não determinou prazo para julgamento.
A ONG Minha Criança Trans, citada na publicação do réu, informou, por meio de nota, que considera a ação do MPF “um passo importante no enfrentamento à transfobia e na defesa dos direitos das infâncias trans”.
Contexto e legislação
No Brasil, práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+ são enquadradas como crime, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2019, equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes, incluindo o respeito à identidade de gênero.
O Ministério Público Federal reforça que a ação busca não apenas responsabilizar o influenciador, mas também prevenir a repetição de condutas semelhantes, promovendo o respeito à diversidade e aos direitos humanos no ambiente digital.
