O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos, referentes ao período entre 2019 e 2023, quando foi expulso dos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, Lessa alegava ter direito aos valores mesmo após a sua exclusão da corporação. O ex-policial foi expulso da PM em 2019, após a conclusão do inquérito policial-militar que apurou sua participação no duplo homicídio ocorrido em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a expulsão administrativa de Lessa foi regular e devidamente fundamentada, afastando qualquer ilegalidade que pudesse justificar o pagamento das remunerações pleiteadas. “Não há direito ao recebimento de salários por quem, legalmente, foi excluído da corporação em decorrência de condenação criminal”, afirmou o magistrado.
O caso ganhou novos desdobramentos neste ano, após Ronnie Lessa confessar ser o autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes. A confissão ocorreu no âmbito de um acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal e o Ministério Público, cujo objetivo é identificar e punir os mandantes do crime.
Além da vereadora e de seu motorista, a assessora parlamentar Fernanda Chaves também estava no veículo alvejado, tendo sido atingida por estilhaços, mas sobreviveu ao atentado. O crime, que completou sete anos em março deste ano, permanece como um dos casos mais emblemáticos e de maior repercussão no Brasil, marcando a luta por justiça e o enfrentamento da violência política.
Com a negativa do STF, o ex-policial militar não terá direito ao valor retroativo que pleiteava, e segue preso em unidade federal de segurança máxima, aguardando os próximos desdobramentos de sua colaboração com as autoridades.
