Cerca de 1,3 milhão de eleitores no estado de São Paulo estão com o título de eleitor pendente de regularização por não terem comparecido às urnas em três turnos consecutivos. O prazo final para resolver a situação é a próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Após essa data, os títulos serão automaticamente cancelados.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a procura para regularização tem sido baixa. Nos últimos dois meses, apenas 26 mil pessoas buscaram atendimento junto à Justiça Eleitoral, o que representa cerca de 2% do total de eleitores em situação irregular.
O TRE-SP reforça que o cancelamento do título pode acarretar uma série de restrições civis. Entre os impedimentos estão a impossibilidade de emitir passaporte, regularizar o CPF, matricular-se em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos.
“Caso perca o prazo para a regularização, o eleitor que deixou de votar nas três últimas eleições terá o documento cancelado automaticamente”, alerta o tribunal em comunicado oficial. A orientação é que o eleitor verifique a situação do título no site do TRE-SP ou compareça a um cartório eleitoral o quanto antes.
A regularização pode ser feita presencialmente ou pela internet, por meio do sistema Título Net. É necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência. Eleitores com pendências também podem precisar justificar ausências e quitar eventuais multas eleitorais.
O fechamento do cadastro eleitoral, conforme previsto na legislação, ocorre sempre no início do ano em que há eleições, e nenhum ajuste ou emissão de novo título pode ser feito após esse período até o pleito.
A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos não deixem a regularização para a última hora, a fim de evitar filas e instabilidades no sistema.
