O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A medida atinge recursos que apresentaram irregularidades, principalmente a ausência de contas bancárias específicas para o recebimento das verbas.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União , que alertou o Supremo Tribunal Federal sobre o descumprimento de uma orientação emitida em agosto de 2024. Na ocasião, determinou-se que todas as emendas parlamentares, especialmente as destinadas ao setor da saúde, fossem depositadas em contas bancárias individualizadas, como forma de garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Segundo dados apresentados pela Advocacia-Geral da União ao Supremo, do total de emendas analisadas 7.323 , 6.040 estão regulares e aptas ao repasse, enquanto as outras 1.283 permanecem irregulares. A maioria dos casos envolve municípios e entidades que não realizaram a abertura das contas específicas dentro do prazo estipulado.
“Em razão da ausência da abertura ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro Flávio Dino em sua decisão.
A medida tem impacto direto na liberação de recursos federais destinados a serviços essenciais como compra de medicamentos, custeio de unidades de saúde e financiamento de programas voltados à atenção básica. Com o bloqueio, os valores ficarão indisponíveis até que as exigências legais sejam cumpridas.
A decisão do ministro Flávio Dino também reforça o papel do Judiciário na fiscalização do uso de recursos públicos e pressiona parlamentares e gestores a adotarem práticas mais transparentes na execução das emendas.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que está monitorando a situação e orientando os entes federativos para a regularização das pendências. Parlamentares afetados ainda não se manifestaram oficialmente.
A expectativa é que a decisão do Supremo Tribunal Federal acelere o cumprimento das exigências, especialmente diante da importância estratégica dos recursos para a rede pública de saúde em todo o país.
