O Ministério da Educação (MEC) está na fase final de elaboração de um novo marco regulatório para o ensino à distância (EaD), com previsão de publicação até o próximo dia 9 de maio. A proposta, que já foi adiada três vezes, promete promover uma reestruturação significativa no modelo de EaD adotado por instituições de ensino superior em todo o país, impondo novas regras sobre avaliação, exigência de aulas ao vivo e a infraestrutura dos polos de apoio.
Entre as mudanças mais impactantes está a obrigatoriedade de avaliações presenciais a cada dez semanas. De acordo com o texto preliminar, ao menos um terço das questões deverá ser discursivo, o que representa uma ruptura com o atual padrão, majoritariamente baseado em testes objetivos aplicados de forma remota. Além disso, o MEC quer garantir que essas avaliações tenham peso maior na composição da nota final, dificultando que sejam compensadas por outras formas de verificação de aprendizagem, como trabalhos ou fóruns virtuais.
Outra inovação prevista é o aumento das exigências para a oferta de aulas ao vivo, que passam a ser obrigatórias em determinados cursos e módulos, reforçando o caráter interativo do ensino. A medida busca combater críticas recorrentes sobre a qualidade do EaD, especialmente em cursos onde a presença de professores e a interação em tempo real são considerados essenciais para o aprendizado.
O novo marco também estabelece parâmetros mínimos para o funcionamento dos polos de apoio presencial, incluindo estrutura física adequada, acesso à internet de alta velocidade e presença de tutores capacitados. A intenção é garantir que os estudantes tenham acesso efetivo a recursos de aprendizagem, mesmo fora dos grandes centros urbanos.
O documento trará ainda um cronograma de transição de 24 meses para que as instituições se adequem às novas regras. Durante esse período, o MEC deverá acompanhar de perto a adaptação das universidades e centros universitários, podendo aplicar sanções em casos de descumprimento.
A reformulação ocorre em um momento de expansão acelerada do EaD no Brasil, que, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), já concentra mais da metade das matrículas no ensino superior privado. A nova regulamentação busca, segundo o MEC, “assegurar a qualidade acadêmica e a formação plena dos estudantes, independentemente do formato de ensino”.
Representantes das instituições de ensino aguardam com expectativa a publicação da norma. Entidades do setor pedem equilíbrio nas exigências, de forma a não inviabilizar a oferta de cursos em regiões onde o EaD é a principal ou única alternativa de acesso à educação superior.
A publicação do novo marco promete reacender o debate sobre os limites e potencialidades da educação à distância no Brasil, colocando em evidência a necessidade de conciliar flexibilidade com qualidade pedagógica.
