O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , reafirmou que todos os presos no Brasil têm direito à assistência religiosa, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais (LEP). A manifestação do magistrado se deu em resposta a um requerimento protocolado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder da legenda na Câmara dos Deputados.
O parlamentar solicitou ao Supremo que autorizasse o acesso de líderes religiosos aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, detidos por participação na tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito. Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido “prejudicado”, destacando que o direito já está plenamente assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
“O benefício já é garantido e deve ser solicitado diretamente pelos réus ou seus representantes legais à autoridade competente”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a via judicial coletiva apresentada por Sóstenes Cavalcanti não se justifica, uma vez que não há restrição generalizada imposta aos detentos que impeça o exercício da liberdade religiosa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes repercutiu em meio a discussões sobre o tratamento dispensado aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, que resultaram na prisão de centenas de pessoas. Para a defesa de diversos acusados, o acesso a cultos e orientações religiosas dentro das unidades prisionais tem sido limitado.
A declaração do ministro Alexandre de Moraes serve como um reforço institucional para que as garantias fundamentais sejam respeitadas, mesmo em casos de grande repercussão política. Ao mesmo tempo, a decisão orienta os advogados de defesa a buscarem os pedidos individualmente junto às autoridades penitenciárias, sem necessidade de intervenção direta do Supremo.
