Os donos de veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil já podem requerer a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do portal ba.gov.br, plataforma oficial de serviços digitais do Governo da Bahia. O processo é totalmente online e pode ser feito tanto pelo proprietário quanto por um procurador legalmente autorizado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a iniciativa visa incentivar o uso de veículos sustentáveis e reduzir a burocracia para o cidadão. O benefício é exclusivo para o IPVA e pode ser solicitado a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos e apresentada a documentação necessária.
Para realizar o requerimento, o solicitante deve preencher um formulário disponível no portal e anexar os documentos digitalizados em formato PDF. No caso de veículos novos, é exigida a nota fiscal de aquisição; já para usados, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e). Também são obrigatórios o documento de identificação do proprietário, comprovante de residência atualizado e, se o veículo ainda não estiver registrado no Detran-BA, a requisição de serviço do órgão, contendo a placa do veículo.
O procedimento não exige comparecimento presencial e representa um avanço na digitalização dos serviços públicos no estado. A medida também está alinhada com as diretrizes de sustentabilidade adotadas pela administração estadual, promovendo a adoção de tecnologias limpas no setor automotivo.
Mais informações e acesso ao serviço estão disponíveis no endereço: www.ba.gov.br.
