Foi promulgada a lei que exige a aplicação de um protocolo de atendimento especializado para mulheres que sofram assédio ou violência em locais onde há consumo de bebidas alcoólicas. A medida visa reforçar a segurança feminina e garantir que vítimas de constrangimento ou violência tenham um suporte imediato e adequado.
A delegada e pesquisadora em violência contra a mulher, Dra. Gabriela Garrido, destacou que a legislação preenche uma lacuna importante. Segundo ela, já existia a Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento emergencial a vítimas de violência sexual, mas sua aplicação era limitada por falta de um protocolo definido. Com a nova regulamentação, o atendimento torna-se mais acessível e efetivo.
Como funciona o protocolo?
A legislação prevê que em todos os locais com venda e consumo de bebidas alcoólicas deve haver equipes treinadas para lidar com casos de assédio e violência. Essas equipes terão a responsabilidade de intervir sempre que uma mulher acionar ajuda, seja por constrangimento – quando um homem insiste em abordagens indesejadas apesar de receber um “não” –, seja em situações mais graves de agressão.
Além disso, os estabelecimentos devem disponibilizar, em locais visíveis e de fácil acesso, os números de telefone da Polícia Militar, dos serviços de atendimento às mulheres do município ou estado, e o contato da pessoa responsável pelo atendimento no próprio evento. Uma das medidas mais estratégicas da lei é a exigência de que essas informações estejam presentes principalmente nos banheiros femininos, um espaço onde as mulheres podem buscar ajuda de forma mais segura e discreta.
Encaminhamento das vítimas e coleta de provas
Quando uma mulher aciona a equipe treinada, os profissionais responsáveis devem garantir que a vítima seja acolhida e que as medidas necessárias sejam tomadas. Isso inclui o encaminhamento para unidades de atendimento especializado, a garantia da coleta de provas e a notificação imediata das autoridades.
A implementação desse protocolo representa um avanço significativo no combate à violência de gênero, garantindo que a resposta a essas ocorrências seja ágil e eficaz. Especialistas apontam que a existência de profissionais preparados para intervir pode desencorajar comportamentos abusivos e tornar eventos e estabelecimentos comerciais mais seguros para as mulheres.
A lei reforça o compromisso do Estado na luta contra a violência de gênero e impõe mais responsabilidade aos estabelecimentos que lucram com o consumo de álcool. Com essa medida, espera-se um ambiente mais seguro e um suporte mais eficiente para as vítimas, assegurando que os casos sejam tratados com a seriedade e a urgência necessárias.
