O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , determinou o arquivamento do pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro . A decisão foi tomada , seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para dar continuidade ao caso.
O Partido dos Trabalhadores foi protocolado após deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciar sua intenção de deixar o Brasil. O partido argumentava que a saída do país poderia ter relação com investigações em andamento, mas a PGR concluiu que não havia fundamentos legais para justificar a apreensão do documento.
Ao arquivar o pedido e a investigação, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a inexistência de indícios concretos que justificassem a medida, encerrando definitivamente o processo. Com isso, deputado federal Eduardo Bolsonaro não enfrenta qualquer impedimento legal para viajar ao exterior.
A decisão ocorre em meio a um cenário político tenso, no qual aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido alvos de investigações. O arquivamento do caso, no entanto, indica que, pelo menos neste episódio, não há elementos que justifiquem ações restritivas contra o parlamentar.
