O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, em 2025, serão repassados R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública por meio do salário-educação. O montante será distribuído entre estados, o Distrito Federal e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.
Os recursos terão como destino o financiamento de programas, projetos e ações educacionais, incluindo a manutenção e reforma de escolas, a aquisição de materiais didáticos e equipamentos, a formação continuada de professores, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes. Contudo, o MEC ressalta que os valores repassados não podem ser utilizados para pagamento de salários de servidores.
Os critérios para a distribuição dos recursos foram estabelecidos por meio de portaria do FNDE, publicada no Diário Oficial da União. Os repasses serão realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.
O salário-educação é uma contribuição social devida pelas empresas e destinada ao financiamento da educação básica. Seu repasse aos entes federativos ocorre de forma regular, garantindo a continuidade das ações de suporte às redes públicas de ensino em todo o país.
O MEC reforça a importância da correta aplicação dos recursos, visando melhorar a infraestrutura das escolas e a qualidade do ensino ofertado aos alunos da educação básica. Para garantir a transparência, os valores transferidos podem ser acompanhados por meio dos sistemas de controle do FNDE, permitindo que a população e órgãos de fiscalização acompanhem a execução financeira das verbas destinadas à educação.
