O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre R$ 469,4 milhões em transferências de emendas parlamentares realizadas em 2024 sem a devida apresentação de planos de trabalho. A CGU terá um prazo de 60 dias para concluir a análise.
A decisão visa dar maior transparência e controle aos chamados repasses por meio das “emendas Pix”, que permitem a destinação de recursos para estados e municípios sem a necessidade de convênios prévios. A auditoria buscará esclarecer como esses recursos foram utilizados e se há indícios de irregularidades.
Além disso, o ministro ordenou que a CGU examine 126 transferências especiais cujos planos de trabalho foram aprovados em 2024 e anos anteriores. O objetivo dessa verificação é avaliar se os valores foram aplicados conforme as regras e se houve efetiva execução dos projetos previstos.
Outro ponto destacado na decisão de Dino faz referência a um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que apenas 19% das transferências realizadas nos últimos seis anos podem ser rastreadas até os destinatários finais. Para aumentar a transparência, o TCU recomendou que o CPF ou CNPJ dos beneficiários finais sejam incluídos nos extratos bancários dessas movimentações.
Atendendo a essa recomendação, o ministro determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham um prazo de 60 dias para ajustar seus sistemas e garantir que as informações sejam disponibilizadas nos extratos. A medida pretende fortalecer os mecanismos de fiscalização e evitar a destinação irregular de verbas públicas.
A decisão de Dino ocorre em meio a um cenário de intensificação dos controles sobre as emendas parlamentares, que vêm sendo alvo de críticas devido à falta de transparência na aplicação dos recursos. A CGU deverá apresentar um relatório detalhado ao STF ao final do prazo estipulado, apontando possíveis irregularidades e sugerindo eventuais medidas corretivas.
