A Câmara Municipal aprovou indicação da vereadora Márcia Viviane cobrando da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a implementação da Lei Federal 14.836/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) em todo o Brasil, assegurando que as escolas da rede municipal contem com bibliotecas estruturadas, acervos atualizados e profissionais qualificados.
Segundo a parlamentar, a proposta busca garantir que esses espaços sejam, de fato, instrumentos de aprendizado e inclusão, promovendo o acesso à leitura e à informação de forma acessível e estimulante. A escola deve ser um espaço que desperte a curiosidade, forme cidadãos críticos e amplie horizontes. No entanto, para que esse objetivo se concretize, é essencial garantir acesso ao conhecimento de forma ampla e democrática, argumenta.
A indicação de Viviane se insere em um debate mais amplo sobre a qualidade da educação pública e o impacto do uso de tecnologias no ambiente escolar. Recentemente, tem ganhado força a discussão sobre a proibição do uso de celulares em sala de aula, medida que busca reduzir a distração dos alunos e melhorar o desempenho acadêmico. “No entanto, restringir o uso das telas sem oferecer alternativas que incentivem o aprendizado pode ser insuficiente. É preciso investir em bibliotecas atrativas e bem estruturadas, que estimulem o prazer pela leitura e sirvam como contraponto ao imediatismo das redes sociais”, defendeu.
A Lei 14.836/2024 reconhece a biblioteca escolar como um equipamento cultural essencial ao desenvolvimento educacional, determinando que ela deve ser um espaço de leitura, pesquisa e lazer para os alunos e para a comunidade. Além disso, estabelece diretrizes para a modernização e ampliação das bibliotecas, prevendo a atualização dos acervos, a integração com novas tecnologias e a capacitação de profissionais para atuar nesses espaços. No entanto, para que a legislação se traduza em realidade, é fundamental que estados e municípios assumam essa responsabilidade e promovam as mudanças necessárias.
“A valorização das bibliotecas escolares não pode ser tratada como um detalhe ou uma meta distante. Professores, bibliotecários e gestores educacionais sabem que esses espaços desempenham um papel crucial na formação dos alunos, especialmente em um país onde o acesso ao livro ainda é um desafio para muitas crianças e adolescentes. A falta de bibliotecas bem equipadas não apenas compromete a aprendizagem, mas também aprofunda desigualdades sociais, privando estudantes de ferramentas essenciais para o seu desenvolvimento intelectual”, afirmou Viviane.
Segundo Viviane, sua indicação reforça a necessidade de transformar a educação em prioridade real, garantindo que Vitória da Conquista cumpra sua parte na implementação da Lei 14.836/2024. “A educação pública de qualidade passa por escolas bem estruturadas, professores valorizados e bibliotecas que sejam verdadeiras portas de acesso ao conhecimento. Agora, cabe ao poder público municipal agir para que esse direito saia do papel e se torne uma realidade para os estudantes da cidade”.
