O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
A medida se baseia no Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, que veda a recondução dos presidentes das Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura. Adolfo Menezes havia sido eleito para o cargo pela primeira vez em 2021, reeleito em 2023 e novamente em 2025, configurando um terceiro mandato consecutivo, o que fere a norma vigente.
Na semana passada, no dia 3 de fevereiro, Adolfo Menezes foi reeleito com ampla maioria, conquistando 61 dos 62 votos possíveis durante a sessão da AL-BA. Apesar da expressiva vitória, a sua permanência no cargo já era alvo de questionamentos devido às restrições impostas pelo Marco Temporal.
Com o afastamento de Menezes, a 1ª vice-presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), assume interinamente a liderança da Casa. Cabe a ela convocar novas eleições para definir o novo presidente da Assembleia Legislativa. No entanto, como o Regimento Interno não estabelece um prazo para a realização do pleito, ainda não há uma definição sobre a data da escolha do novo comando da AL-BA.
A decisão do STF reforça o entendimento de que as regras sobre reeleições nos poderes legislativos estaduais devem seguir os limites estabelecidos pela Suprema Corte, garantindo o respeito à Constituição e impedindo mandatos sucessivos além do permitido.
