Em um reflexo da insatisfação dos consumidores com ofertas abusivas de crédito consignado, a plataforma Não Me Perturbe, do governo federal, registrou 5.005.465 solicitações de bloqueio entre janeiro de 2020 e novembro de 2024. O serviço permite que cidadãos solicitem a exclusão de seus números de telefone das listas de contato de empresas do setor financeiro, coibindo chamadas indesejadas.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 2020 foram aplicadas 1.385 punições a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado. Entre as medidas disciplinadoras, 53 empresas que cometeram infrações estão impedidas de atuar no setor.
As infrações podem resultar em multas significativas para as instituições financeiras, com valores variando entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da irregularidade. Os recursos arrecadados com essas penalizações são revertidos para projetos de educação financeira, uma iniciativa que visa aprimorar o conhecimento da população sobre gestão de crédito e prevenção ao superendividamento.
A Febraban reforça que os bancos e correspondentes autorizados devem cumprir regras rigorosas na oferta de crédito consignado, garantindo transparência e consentimento dos consumidores antes da realização de qualquer operação financeira. A entidade também destaca que as medidas de fiscalização e punição vão continuar para assegurar um ambiente mais seguro para os clientes.
