O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana duas importantes portarias que estabelecem diretrizes sobre o uso da força policial no Brasil. As regulamentações trazem normas específicas para o uso de armas de fogo e outros insumos de segurança, vinculando a adoção dessas regras ao acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
De acordo com Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, a adesão às portarias é automática para estados e municípios que utilizem recursos desses fundos para aquisição de equipamentos de segurança. “Qualquer ente federado que faça qualquer aquisição de insumos de uso da força, se valendo do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário, automaticamente estará adotando essa portaria”, explicou Sarrubbo.
Sanções para descumprimento
O ministro Lewandowski destacou que o governo estuda medidas para garantir o cumprimento das novas normas, incluindo o congelamento de recursos destinados a estados e municípios que não sigam as diretrizes. “A adesão às portarias não é apenas formal, mas requer o alinhamento prático às normas estabelecidas”, enfatizou o ministro.
Comitê de Monitoramento
Uma das portarias assinadas prevê a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, responsável por elaborar relatórios e fiscalizar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública.
O colegiado será composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos conselhos nacionais de chefes das polícias Militar e Civil, de guardas municipais, e por membros da sociedade civil. O objetivo é promover maior transparência e responsabilidade no uso da força pelas forças de segurança.
Combate ao crime organizado
Outra medida anunciada foi a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. O núcleo terá como missão integrar e desenvolver estratégias para atuação conjunta das instituições ligadas ao Ministério da Justiça. Ele será formado por secretarias do Ministério, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Repercussão
As novas medidas refletem o compromisso do governo em estabelecer padrões claros e efetivos para o uso da força, buscando reduzir abusos e promover maior eficácia no enfrentamento ao crime. As portarias também reforçam a ideia de uma segurança pública pautada pela responsabilidade e pelo respeito aos direitos humanos.
Especialistas apontam que a iniciativa poderá contribuir para uma maior profissionalização das forças de segurança e para o fortalecimento do controle social sobre suas atividades, representando um avanço no cenário nacional. No entanto, o sucesso da implementação dependerá do engajamento de estados e municípios, assim como da capacidade do governo federal em garantir o cumprimento das normas.
