Nos últimos dias, circularam nas redes sociais informações falsas sobre a cobrança de impostos em transferências realizadas via Pix. Em comunicado oficial, a Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização desses meios de pagamento, incluindo cartões de crédito, não implica na criação de novos tributos.
A Receita destacou que a recente instrução normativa visa aprimorar os serviços oferecidos à sociedade. Uma das mudanças anunciadas permitirá que os valores fiscalizados sejam automaticamente inseridos na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025). Essa medida busca reduzir erros e divergências que, atualmente, levam muitos contribuintes à malha fina.
Modernização da Fiscalização
Como parte do processo de modernização, a Receita ampliou o alcance da fiscalização para incluir novas instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso dos cartões de crédito, a mudança substituiu a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um módulo específico dentro da e-Financeira.
A e-Financeira é uma plataforma digital que centraliza dados de operações financeiras, incluindo informações sobre contas bancárias e cartões de crédito. Esse sistema integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma infraestrutura criada em 2007 para unificar e modernizar a coleta de dados fiscais, como ocorre com as notas fiscais eletrônicas.
Combate à Desinformação
O Fisco reforçou que as mudanças não têm o objetivo de criar novas tributações, mas sim de melhorar a transparência e a eficiência na coleta de informações financeiras. “Essas alterações não representam a criação de impostos, mas sim a inclusão de novos mecanismos para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir erros nas declarações”, destacou o comunicado.
A Receita ainda orienta que a população busque informações diretamente em seus canais oficiais para evitar cair em boatos e desinformação que circulam nas redes sociais.
Com a modernização da fiscalização, o órgão reafirma seu compromisso com a digitalização e a eficiência no relacionamento com os contribuintes, sem gerar novos ônus tributários.
