Em resposta à decisão de Mark Zuckerberg, fundador do grupo Meta, de flexibilizar a moderação de conteúdo e abolir a checagem de informações em suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que o Brasil não permitirá que as redes sociais operem sem responsabilidade.
Durante uma declaração contundente, Moraes enfatizou que as big techs precisam respeitar as leis brasileiras. “A corte não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, afirmou o ministro.
Contexto da Declaração
A manifestação de Moraes ocorreu um dia após Zuckerberg anunciar mudanças significativas nas políticas de moderação do grupo Meta, que controla plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook. A proposta inclui a retirada de ferramentas de checagem de fatos e um aumento na tolerância a postagens que anteriormente poderiam ser removidas por violar diretrizes. A decisão levantou preocupações em diversas esferas, principalmente no Brasil, onde a disseminação de desinformação e discursos de ódio tem sido objeto de intenso debate jurídico e social.
O Supremo Tribunal Federal e outras instâncias do Judiciário têm desempenhado um papel ativo na regulamentação do ambiente digital, especialmente em períodos eleitorais. Moraes, que também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderou iniciativas para combater a disseminação de fake news, consolidando sua posição como um dos principais defensores da regulamentação das plataformas no país.
Implicações para as Big Techs
A declaração do ministro reforça que as empresas de tecnologia precisam adaptar suas operações às normas locais para evitar sanções. Entre as possíveis medidas, estão multas expressivas e até a suspensão temporária de serviços, como já ocorreu em casos envolvendo plataformas que descumpriram ordens judiciais.
Especialistas apontam que o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes e uma das maiores bases de usuários das plataformas Meta, representa um mercado estratégico para as big techs. É improvável que empresas desse porte queiram perder a relevância nesse mercado. No entanto, elas precisam entender que, aqui, existe um arcabouço jurídico que precisa ser respeitado.
Um Debate Internacional
O anúncio de Zuckerberg também gerou reações globais, especialmente em países que têm adotado leis mais rígidas sobre o uso de redes sociais. Na União Europeia, por exemplo, o Digital Services Act (DSA) já estabelece obrigações detalhadas sobre transparência e remoção de conteúdos prejudiciais, servindo como exemplo para outros países, incluindo o Brasil.
No cenário nacional, o debate sobre a regulamentação das plataformas ganha força com o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que propõe medidas para responsabilizar empresas de tecnologia pela disseminação de conteúdos ilícitos. Moraes é um dos principais defensores da necessidade de regulamentação rígida, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para práticas criminosas.
O Futuro das Redes no Brasil
Com a postura firme de Moraes, o recado é claro: as plataformas digitais são bem-vindas no Brasil, mas precisam operar dentro das regras. O ministro reforçou que não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas de garantir um ambiente virtual seguro e alinhado aos princípios democráticos.
Enquanto isso, os desdobramentos da decisão do grupo Meta continuarão sendo acompanhados de perto pelo Judiciário e pela sociedade civil, que exigem maior responsabilidade das big techs frente aos desafios impostos pela era digital.
