A Receita Federal anunciou novas medidas para intensificar o controle e a fiscalização de operações financeiras no Brasil. A partir deste ano, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros deverão prestar informações detalhadas sobre transações de contribuintes por meio do sistema eletrônico e-Financeira. O envio dos dados será realizado semestralmente.
Em nota oficial, a Receita Federal destacou que a iniciativa visa reforçar a fiscalização, alinhando o país aos compromissos internacionais de combate à evasão fiscal. “As medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o órgão.
O que muda com a nova norma?
A atualização da normativa amplia a obrigatoriedade do envio de informações via e-Financeira, sistema que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além dos dados já monitorados, as instituições financeiras agora devem reportar operações relacionadas a cartões de crédito e transações realizadas via Pix.
Objetivo: Transparência e fiscalização
Especialistas apontam que o fortalecimento do e-Financeira representa um avanço no combate a práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. A maior transparência sobre as operações financeiras também ajudará a Receita Federal a identificar movimentações incompatíveis com as declarações de impostos dos contribuintes.
“A Receita Federal tem ampliado seu arsenal tecnológico para aprimorar a fiscalização, especialmente em um contexto de crescente digitalização das finanças no país”, destacou o economista João Carvalho.
Impactos no contribuinte
Para o cidadão comum, a Receita Federal garante que a medida não implicará novas obrigações, mas reforça a necessidade de manter a regularidade nas declarações de Imposto de Renda. Por outro lado, a mudança também deve aumentar o rigor no cruzamento de informações, reduzindo possibilidades de fraudes e inconsistências.
A nova regra demonstra o compromisso do Brasil em se alinhar às melhores práticas internacionais de governança tributária, ao mesmo tempo em que moderniza o controle sobre as movimentações financeiras no território nacional.
Fique atento!
Para evitar problemas com a Receita Federal, os especialistas recomendam que os contribuintes organizem suas finanças, mantendo comprovantes e registros de operações financeiras realizadas ao longo do ano.
O monitoramento de dados é mais um passo na modernização da Receita Federal, que, por meio da tecnologia, busca equilibrar o combate à sonegação fiscal com a simplificação de processos tributários no Brasil.
