A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista decidiu, em primeira instância, pela cassação dos votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão foi motivada por irregularidades no cumprimento da cota de gênero, exigência legal que determina um percentual mínimo de candidaturas femininas para partidos e coligações.
Com a anulação dos votos do Avante, o cenário político na Câmara Municipal de Vitória da Conquista pode sofrer alterações importantes. A decisão, que ainda cabe recurso, prevê uma recontagem dos votos que poderá resultar na redistribuição de vagas no Legislativo.
Caso a sentença seja confirmada pelas instâncias superiores, a suplente delegada Dra. Gabriela Garrido deverá assumir o mandato no lugar de Natan da Carroceria, atual vereador eleito pelo Avante. A mudança seria um marco importante para o Legislativo local, ampliando a presença feminina e reforçando o debate sobre justiça eleitoral e representatividade.
Entenda a decisão
O julgamento revelou que o Avante teria utilizado candidaturas fictícias para cumprir formalmente a cota de gênero, prática considerada ilegal. A legislação eleitoral brasileira exige que cada partido ou coligação tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros, como forma de promover a equidade na disputa política. Fraudar essa norma configura abuso de poder e pode levar à cassação de votos, como ocorreu no caso.
A sentença determina que os votos do Avante sejam desconsiderados na contagem final, alterando o quociente eleitoral e forçando uma reconfiguração nas cadeiras da Câmara Municipal.
Impactos políticos
A decisão pode gerar um efeito dominó no equilíbrio de forças políticas em Vitória da Conquista. A Dra. Gabriela Garrido, conhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, surge como potencial nova vereadora. Sua posse fortaleceria a representatividade feminina na Câmara, além de trazer uma agenda voltada à segurança pública e aos direitos humanos.
Já Natan da Carroceria, caso seja afastado, perde o mandato conquistado nas urnas, somando ao histórico de impactos da aplicação rigorosa da lei eleitoral.
Já aliados da Dra Gabriela Garrido demonstraram otimismo e ressaltaram que o caso é um avanço na luta contra práticas fraudulentas nas eleições.
Enquanto o caso segue para análise em instâncias superiores, a população de Vitória da Conquista aguarda a definição do futuro político da cidade, que pode ganhar uma nova configuração na Câmara Municipal. A decisão marca mais um capítulo da fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral na Bahia, reafirmando o compromisso com eleições transparentes e igualitárias.
Por Redação – Portal Notícias Bahia
