O Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, celebrou o decreto publicado nesta terça-feira, 24, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece novas diretrizes para o uso da força por agentes das forças de segurança pública. A medida busca alinhar a atuação policial a padrões internacionais de direitos humanos, promovendo maior transparência e profissionalização nas operações.
Em pronunciamento oficial, Freitas classificou o decreto como um marco na modernização do setor. “Esse decreto é um importante instrumento para o aperfeiçoamento e a profissionalização das nossas forças de segurança. Ele reforça o compromisso do Estado com o respeito aos direitos fundamentais e contribui para a construção de novos indicadores que permitirão uma análise mais precisa e qualificada do trabalho policial”, declarou.
Novas diretrizes para a segurança pública
O decreto determina critérios claros sobre quando e como a força policial pode ser empregada, priorizando abordagens não violentas sempre que possível. Entre os principais pontos, estão:
•Proporcionalidade: O uso da força deve ser proporcional à ameaça apresentada.
•Necessidade: A força deve ser utilizada apenas como último recurso, após esgotadas outras possibilidades de contenção.
•Transparência: As ações policiais deverão ser registradas e documentadas para permitir auditorias e revisões.
O texto também exige treinamentos periódicos para que os agentes estejam aptos a aplicar as novas regras no dia a dia, com foco na mediação de conflitos e na preservação de vidas.
Impacto positivo no trabalho policial
Felipe Freitas destacou ainda que a regulamentação permitirá uma análise mais objetiva e criteriosa do desempenho das forças de segurança, fomentando uma cultura de prestação de contas. “Essa iniciativa representa um avanço civilizatório. Estamos mostrando ao país e ao mundo que é possível garantir segurança pública com respeito à dignidade humana e à vida”, afirmou.
Organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública também elogiaram a medida, ressaltando que a iniciativa pode ajudar a reduzir abusos e a fortalecer a confiança da população nas instituições policiais.
Desafios para implementação
Embora celebrado, o decreto também apresenta desafios. Estados e municípios precisarão ajustar suas estruturas de treinamento e supervisão para atender às novas exigências. O governo federal prometeu apoio técnico e financeiro para facilitar essa transição.
Com a publicação do decreto, o Brasil se junta a países que adotam diretrizes mais rígidas para o uso da força, marcando um passo significativo na busca por um modelo de segurança pública mais humanizado e eficiente.
