Em uma medida que busca fortalecer as finanças municipais neste final de ano, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autorizou a antecipação das cotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para os 417 municípios do estado. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) realizará o repasse no dia 30 de dezembro, com base na arrecadação do período entre os dias 23 e 26 de dezembro.
Normalmente, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, esses recursos seriam repassados apenas em janeiro. A antecipação tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro imediato às prefeituras, permitindo que iniciem o ano com maior capacidade de investimento e execução de políticas públicas essenciais.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da medida para os municípios baianos. “Entendemos as necessidades urgentes das administrações municipais, especialmente neste período de encerramento de ano fiscal. A antecipação dos recursos do ICMS e do Fundeb é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e o bem-estar da população”, afirmou.
A Sefaz-BA informou que está tomando todas as providências necessárias para que a transferência ocorra de forma ágil e transparente. Prefeitos de diversas regiões do estado já manifestaram aprovação à iniciativa, ressaltando que os recursos antecipados serão essenciais para o cumprimento de obrigações financeiras, pagamento de servidores e investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação.
Esta ação reflete o compromisso do governo estadual em apoiar os municípios e reforça a parceria entre as esferas governamentais para promover o desenvolvimento socioeconômico da Bahia.
