O ano legislativo de 2024 trouxe um saldo relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA + no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro relacionados aos direitos e à proteção desse grupo, 26 eram favoráveis, representando 63% das propostas. Por outro lado, 15 projetos foram considerados contrários aos interesses da comunidade. No Senado Federal, surpreendentemente, nenhum projeto relacionado ao tema foi registrado, demonstrando uma ausência de iniciativas tanto favoráveis quanto contrárias.
O dado de que 60% dos projetos apresentados na Câmara dos Deputados foram favoráveis reflete um avanço na pauta de direitos para a comunidade LGBTQIA +, ainda que os desafios persistem. Essas propostas abrangem desde medidas contra a discriminação até a ampliação de direitos civis e sociais. Especialistas avaliam que o crescimento de iniciativas favoráveis é reflexo de maior conscientização social e da pressão de movimentos organizados que buscam justiça e igualdade.
É um passo importante, mas ainda há muito o que fazer. Projetos contra os direitos LGBTQIA + não deveriam nem existir, e o ideal é que a pauta avance com maior celeridade nas duas casas legislativas, analisa a advogada e ativista , que acompanha de perto as tramitações no Congresso.
Entre os projetos favoráveis, destacam-se iniciativas voltadas à proteção contra crimes de ódio e violência motivados por homofobia e transfobia, além da garantia de direitos como adoção por casais homoafetivos e ampliação do acesso à saúde pública para pessoas trans. Um dos PLs de maior repercussão propõe a criação de um fundo nacional para apoiar vítimas de violência LGBTQIA +, com recursos destinados à assistência psicológica, jurídica e financeira.
Por outro lado, os 15 projetos considerados contrários despertaram preocupação entre ativistas e organizações de direitos humanos. Propostas que tentam limitar a liberdade de expressão e impedir discussões sobre diversidade nas escolas, por exemplo, geraram debates acalorados.
A ausência de projetos no Senado Federal causou estranheza entre especialistas e militantes da causa. O silêncio pode ser interpretado de diferentes formas: enquanto alguns consideram que a casa adota uma postura mais neutra em temas controversos, outros avaliam que a falta de ações pode ser um sinal de desinteresse ou até mesmo de medo de enfrentar o debate público.
Expectativas para 2025
Apesar dos avanços numéricos, a comunidade LGBTQIA + enfrenta desafios quanto à aprovação e implementação de políticas públicas efetivas. Muitos projetos favoráveis seguem em tramitação ou enfrentam resistência em comissões e plenários.
Para 2025, as expectativas são de maior articulação entre os parlamentares aliados da causa e organizações da sociedade civil. A pressão popular também será essencial para que os avanços legislativos não se restrinjam a números, mas se traduzam em mudanças concretas para a comunidade LGBTQIA + em todo o país.
A luta não termina com a apresentação de projetos. O verdadeiro desafio está na aprovação e na garantia de que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa.
