Já está disponível o novo limite para compras de brasileiros em free shops. O valor passou de U$ 500 para U$ 1000 em produtos por passageiro que desembarca no Brasil de viagens internacionais. A mudança foi estabelecida em outubro de 2019, por uma portaria publicada pelo Ministério da Economia.
Quem extrapolar o valor limite ficará sujeito a uma tributação especial prevista em lei.
As lojas
As lojas francas de portos e aeroportos, também conhecidas como free shops ou duty free, são lojas de salas de embarque e desembarque que vendem produtos livres de tributos como Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, eletrônicos e bebidas podem custar até 40% menos.
A medida anunciada em outubro aumenta o valor apenas das compras realizadas nestes estabelecimentos. A cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior continua a mesma, atualmente fixada em U$500.
Com informações da Receita Federal
