Governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto para converter multas administrativas do Ibama e do IcmBio em serviços ambientais.
Para converter a multa em projetos ambientais, o infrator teria descontos que podem chegar a 60%. Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, a perspectiva é que por ano, R$ 3 bilhões em infrações sejam passíveis de conversão.
A informação foi adiantada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nesta quarta-feira, em reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Sarney Filho foi convocado à prestar esclarecimentos sobre ações da pasta que causam impacto na agropecuária.
Durante a reunião, Suely Araújo, também informou aos deputados as possíveis destinações das multas convertidas.
A medida só poderá ser aplicada às multas que não constam como dívida ativa. Ou seja; aquelas em que o processo administrativo não foi concluído.
De acordo com Suely Araújo, o novo decreto reformula outro de 2008, que regulamentava a lei de crimes ambientais. Suely lembra que essa conversão já era prevista, mas desde 2012 a autarquia não aplicava o modelo por que a norma não era consistente o suficiente.
