O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como instrumento para estabelecer adaptações durante o processo de transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2. A manifestação ocorre em meio à repercussão de uma decisão liminar do magistrado, que provocou questionamentos sobre a possibilidade de flexibilização na distribuição dos dias de descanso dos trabalhadores.
Diante das críticas recebidas, Dino procurou esclarecer os limites da decisão e ressaltou que a medida não autoriza negociações individuais entre empregadores e funcionários. Segundo o ministro, eventuais ajustes na organização da jornada deverão ser discutidos obrigatoriamente por meio de acordos ou convenções coletivas, com a participação dos sindicatos que representam os trabalhadores.
Em publicação nas redes sociais, especialmente no Instagram, o magistrado explicou que a liminar tem como objetivo solucionar questões jurídicas relacionadas ao período de transição, incluindo lacunas e possíveis contradições na aplicação das novas regras. Na avaliação de Dino, a decisão procura estabelecer parâmetros para que a mudança na jornada aconteça de maneira organizada, sem desconsiderar os direitos assegurados aos trabalhadores.
Ao comentar as críticas, o ministro também reconheceu que nenhuma decisão ou norma jurídica está livre de imperfeições. “Texto perfeito não existe”, afirmou, ao mencionar que essa realidade se aplica tanto às iniciativas do Poder Legislativo quanto às decisões do Judiciário e de outras instituições.
Dino destacou que a definição de eventuais situações específicas de adaptação não cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, mas deve resultar do diálogo entre empresas e entidades sindicais. O ministro reforçou que, na ausência de acordo ou convenção coletiva, deverá prevalecer a regra geral estabelecida para a nova jornada de trabalho.
A manifestação, entretanto, não encerrou a controvérsia. A decisão provocou reações de trabalhadores, representantes de movimentos sociais e usuários das redes sociais, especialmente entre aqueles que defendem a aplicação direta do modelo 5×2, sem possibilidade de flexibilização na distribuição das folgas.
Entre as manifestações contrárias, a influenciadora digital Rita von Hunty criticou publicamente o entendimento do ministro e questionou a abertura para negociações envolvendo os dias de descanso. Em comentário na publicação, escreveu: “Não eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão!”.
Outra internauta também demonstrou insatisfação com a possibilidade de acordos coletivos para estabelecer a distribuição das folgas. “São DUAS FOLGAS NA SEMANA! Sem brecha pra negociação!”, publicou.
Transição para a jornada de 42 horas começa em dezembro
Na quinta-feira (12), Flávio Dino manteve o início da transição para a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, previsto para 16 de dezembro. A mudança integra o processo de implementação das novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, cuja votação foi concluída em outubro.
A liminar estabelece a possibilidade de que sindicatos e empresas negociem a distribuição das folgas durante esse período de adaptação. Entre as alternativas admitidas está a compensação dos dias de descanso em períodos posteriores, desde que sejam preservadas as garantias relativas ao repouso remunerado.
Um dos pontos que mais despertaram atenção diz respeito ao cenário em que não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Nessa hipótese, conforme os parâmetros estabelecidos na decisão, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais ao longo de cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos.
Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassam a jornada diária de oito horas não serão considerados horas extras para fins de pagamento de adicional, dentro das condições previstas na liminar. A possibilidade de aplicação desse mecanismo tornou-se um dos principais pontos de discussão sobre os efeitos práticos da decisão.
A interpretação do ministro busca estabelecer uma solução para a organização das jornadas durante a transição, mas também amplia o debate sobre a efetiva garantia de dois dias de descanso remunerado e os limites da negociação coletiva na definição das condições de trabalho.
Pedido de destaque interrompe julgamento no STF
A discussão ganhou um novo desdobramento neste sábado (14), quando o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual que analisava a liminar concedida por Flávio Dino. Com o pedido, a análise foi interrompida, retirando o processo do ambiente virtual para que seja submetido a outra etapa de apreciação, conforme os procedimentos do Supremo.
A interrupção impede, neste momento, a conclusão do julgamento e mantém em evidência as divergências em torno da interpretação das regras de transição. O posicionamento dos ministros deverá ser fundamental para esclarecer o alcance da decisão e estabelecer maior segurança jurídica para trabalhadores, sindicatos e empregadores.
O debate sobre a mudança da escala 6×1 para a 5×2 envolve uma das discussões trabalhistas de maior repercussão no país. De um lado, trabalhadores e movimentos sociais defendem a ampliação do tempo de descanso, a melhoria da qualidade de vida e a redução dos impactos da rotina profissional sobre a saúde e a convivência familiar. De outro, empresas e representantes de diferentes setores econômicos demonstram preocupação com os efeitos operacionais e financeiros da reorganização das jornadas.
Nesse cenário, a participação dos sindicatos ganha importância, uma vez que a negociação coletiva poderá influenciar diretamente a forma como as novas regras serão aplicadas em diferentes categorias profissionais.
A expectativa é que a continuidade da análise no Supremo Tribunal Federal contribua para esclarecer os pontos ainda controversos e delimitar os direitos e as obrigações de cada parte. Enquanto isso, a transição para o novo modelo de jornada permanece no centro das discussões sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.
