Em um passo decisivo para a reestruturação e o fortalecimento do ensino superior de saúde no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida institui um marco regulatório contínuo para aferir a excelência dos cursos ofertados no território nacional e monitorar o desenvolvimento dos acadêmicos ao longo de sua trajetória universitária.
Avaliação progressiva em três etapas da graduação
Diferente de modelos de avaliação pontuais aplicados apenas ao término da faculdade, o Enamed será estruturado de forma progressiva e longitudinal. Os estudantes de medicina serão submetidos ao exame em três momentos estratégicos da graduação:
- 2º ano: Diagnóstico inicial das competências ciclo-básicas e adaptação acadêmica.
- 4º ano: Aferição do conhecimento clínico intermediário e habilidades pré-internato.
- 6º ano: Avaliação final de consolidação prática, raciocínio diagnóstico e prontidão para o exercício profissional.
Essa abordagem em etapas visa mapear precocemente eventuais lacunas de aprendizagem, permitindo que as instituições de ensino promovam adequações pedagógicas antes da conclusão do curso. Além disso, os dados compilados servirão como subsídio direto para o Ministério da Educação (MEC) acompanhar o padrão de qualidade de faculdades públicas e privadas em todas as regiões do país.
Impacto na qualidade do atendimento e fortalecimento do SUS
Durante a solenidade de assinatura da nova legislação, o presidente Lula destacou a relação direta entre a rigorosa fiscalização da formação acadêmica e a segurança da assistência prestada à população.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou o presidente.
Lula ressaltou que a elevação dos padrões de exigência na formação refletirá diretamente na ponta do atendimento, fortalecendo a rede pública de saúde. De acordo com o chefe do Executivo, a garantia de um serviço universal e eficiente exige a liderança e a responsabilidade direta do Estado.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou.
O presidente reiterou ainda seu orgulho pelo desempenho e pela relevância social do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, sublinhando que a consolidação de diretrizes de ensino mais rígidas reafirma o compromisso público com a saúde e o bem-estar de toda a sociedade brasileira.
