O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a contestar afirmações feitas pelo ministro Cristiano Zanin a respeito do armazenamento, em seu gabinete, de uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo Mendonça, o material entregue pela Polícia Federal permanece lacrado, sem qualquer acesso ou manuseio por parte do magistrado.
A manifestação ocorre em meio à crescente movimentação no Supremo relacionada ao chamado Caso Master, que envolve investigações, documentos e elementos probatórios que estão sendo analisados pela Corte. O episódio ganhou novo capítulo após Zanin solicitar a íntegra dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro, com o objetivo de contribuir para a avaliação sobre a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir do conteúdo do dispositivo.
Em sua manifestação, Mendonça fez questão de esclarecer que a cópia existente em seu gabinete não representa um arquivo que esteja disponível para consulta ou análise pelos integrantes de sua equipe. De acordo com o ministro, trata-se de uma cópia de segurança entregue voluntariamente pela Polícia Federal e acondicionada em envelope lacrado.
Segundo o relato apresentado por Mendonça, o material foi encaminhado ao gabinete em 8 de março, em um HD criptografado contendo uma cópia dos dados extraídos do aparelho celular de Vorcaro. O ministro afirma que, desde então, o envelope permanece fechado e que o conteúdo nunca foi consultado.
A explicação apresentada pelo magistrado procura diferenciar a existência física da cópia de segurança em seu gabinete do efetivo acesso ao conteúdo armazenado no dispositivo. Mendonça sustenta que o material foi preservado exclusivamente como uma espécie de contraprova, destinada a garantir a integridade das informações caso ocorresse algum problema com o material original.
O conteúdo original, conforme ressaltado pelo ministro, permanece sob responsabilidade da Polícia Federal e dentro da cadeia de custódia estabelecida pela corporação. Dessa forma, a cópia mantida no STF teria finalidade preventiva, sem substituir o material oficial sob guarda policial.
A controvérsia ganhou relevância depois que Zanin solicitou a íntegra da mídia mencionada em uma informação apresentada pela Polícia Federal, incluindo os dados obtidos a partir do celular de Vorcaro. O pedido está relacionado à análise que o Supremo realiza sobre elementos produzidos no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
O interesse dos ministros pelo conteúdo do aparelho ganhou ainda mais importância diante de informações atribuídas ao relatório da Polícia Federal que apontariam para uma possível ligação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A existência desse material passou a integrar o debate sobre os procedimentos adotados na investigação e sobre a utilização das provas produzidas a partir do aparelho do banqueiro.
Zanin defendeu o acesso aos dados como forma de auxiliar a Corte na avaliação da validade do relatório policial. A solicitação ocorre em um contexto no qual o Supremo busca examinar os procedimentos relacionados ao Caso Master e os elementos que podem ter relevância para as decisões futuras.
A discussão sobre o acesso às provas também envolve uma questão mais ampla: até que ponto informações produzidas durante uma investigação em andamento podem ser compartilhadas integralmente entre os ministros sem comprometer diligências, direitos das partes ou a própria estratégia investigativa.
Foi justamente nesse ponto que Mendonça apresentou outro alerta. No mesmo documento em que esclareceu a situação da cópia armazenada em seu gabinete, o ministro abordou a possibilidade de que a disponibilização integral de determinadas provas do Caso Master pudesse provocar prejuízos ou comprometer procedimentos que ainda estão em andamento.
A preocupação está relacionada à necessidade de preservar informações sensíveis enquanto as investigações e análises judiciais permanecem em curso. Em processos dessa natureza, a circulação de elementos probatórios pode exigir cuidados adicionais para evitar interferências sobre diligências ainda não concluídas ou sobre a própria cadeia de custódia dos materiais.
O episódio ocorre após o ministro Edson Fachin determinar que Mendonça compartilhasse com os demais integrantes do Supremo os procedimentos relacionados ao Caso Master. A determinação ampliou a discussão interna na Corte sobre o acesso às informações e sobre a forma como os diferentes ministros devem ter contato com os elementos reunidos durante a investigação.
Nesse cenário, a declaração de Mendonça busca afastar qualquer interpretação de que os dados extraídos do celular de Vorcaro estejam sob análise direta de seu gabinete. O ministro afirma categoricamente que a cópia permanece lacrada e que jamais foi acessada.
A diferença entre armazenar uma cópia de segurança e consultar efetivamente seu conteúdo tornou-se, portanto, um dos pontos centrais do debate. Para Mendonça, a simples existência do HD em seu gabinete não significa que ele tenha tido contato com as informações nele contidas.
O caso também evidencia a complexidade dos procedimentos relacionados à preservação de provas digitais. Dados extraídos de aparelhos celulares podem reunir grande volume de informações, incluindo mensagens, documentos, registros de comunicação e outros elementos potencialmente relevantes para uma investigação. Por isso, a manutenção da cadeia de custódia e o controle sobre quem possui acesso ao material são aspectos considerados fundamentais.
Enquanto os ministros avaliam os pedidos relacionados ao conteúdo do aparelho, a discussão permanece concentrada não apenas no teor das informações obtidas pela Polícia Federal, mas também na forma como esses dados foram preservados, armazenados e disponibilizados às autoridades responsáveis pela análise.
A divergência entre Mendonça e Zanin, nesse contexto, revela diferentes preocupações dentro da própria Corte quanto ao acesso aos elementos do Caso Master. De um lado, está a necessidade de garantir aos ministros informações suficientes para avaliar a legalidade e a consistência das provas. De outro, existe a preocupação com a preservação de procedimentos investigativos que ainda não chegaram ao fim.
O esclarecimento de Mendonça também procura reforçar que o material original permanece sob custódia da Polícia Federal, enquanto o arquivo entregue ao STF teria função exclusivamente preventiva. A versão apresentada pelo ministro é a de que o conteúdo foi recebido sem que houvesse qualquer consulta posterior.
O debate deverá continuar à medida que o Supremo avance na análise dos procedimentos ligados ao Caso Master e dos documentos produzidos pela Polícia Federal. A eventual disponibilização dos dados solicitados por Zanin dependerá das decisões adotadas no âmbito da Corte e das cautelas consideradas necessárias para preservar as investigações.
O episódio coloca novamente em evidência a importância da transparência e da segurança na gestão de provas digitais em investigações de grande repercussão. Ao mesmo tempo, demonstra os desafios enfrentados pelo Judiciário para conciliar o acesso dos magistrados às informações necessárias ao julgamento com a preservação de elementos que ainda podem estar vinculados a diligências em andamento.
Por enquanto, segundo o esclarecimento apresentado por André Mendonça, a cópia de segurança dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro permanece lacrada e sem acesso em seu gabinete. O material original, por sua vez, continua sob a responsabilidade da Polícia Federal, dentro dos procedimentos de cadeia de custódia adotados pela corporação.
A disputa em torno do acesso aos dados do aparelho deverá permanecer no centro das discussões do Supremo à medida que a Corte aprofunda a análise dos desdobramentos do Caso Master e dos elementos produzidos durante a investigação.
