A Prefeitura de Vitória da Conquista avança em uma nova etapa de modernização da infraestrutura urbana com o lançamento do edital e do regulamento de convocação para a Audiência Pública do Novo Brilha Conquista, projeto que marca a estruturação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do município voltada à implantação de soluções de Cidade Inteligente.

Os documentos foram publicados nesta sexta-feira (7), consolidando uma etapa importante do processo que vem sendo desenvolvido há aproximadamente 18 meses. Paralelamente, permanece aberta a consulta pública destinada a receber sugestões, críticas e contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da modelagem técnica, econômica e jurídica da iniciativa.

A proposta surge em um momento de destaque para Vitória da Conquista, que, segundo os dados apresentados pela administração municipal, consolidou-se pelo quarto ano consecutivo como a cidade mais segura da Bahia. Nesse contexto, o Novo Brilha Conquista é apresentado como uma estratégia para ampliar os investimentos em iluminação, mobilidade, monitoramento, segurança urbana, tecnologia e sustentabilidade.

Projeto entra em nova fase com participação da sociedade

Segundo o secretário municipal de Transformação Pública, Edimário Freitas Júnior, o projeto percorreu uma série de etapas técnicas antes de chegar à fase atual. A proposta já recebeu autorização do Comitê Gestor de PPPs para a realização dos estudos necessários e, agora, entra em um momento previsto pela legislação, anterior à licitação.

Para o secretário, a participação da população é fundamental para garantir transparência e contribuir para o aperfeiçoamento da iniciativa.

“É importante que a população conheça o projeto, compreenda suas condições e participe desse processo. Tanto a consulta quanto a audiência pública existem para que todos os interessados possam apresentar contribuições e sugestões”, destacou Edimário Freitas Júnior.

A abertura do processo de participação pública permite que moradores, representantes de entidades, empresas, especialistas e demais interessados tenham acesso às informações do projeto e possam apresentar observações sobre os diferentes aspectos da futura concessão.

A iniciativa, portanto, não se limita à modernização de equipamentos. A proposta envolve uma transformação mais ampla na maneira como o município poderá administrar e integrar diferentes serviços urbanos por meio de tecnologia, sistemas de monitoramento e gestão baseada em dados.

Da modernização da iluminação à implantação de uma cidade conectada

O Novo Brilha Conquista amplia a experiência iniciada com o programa Brilha Conquista, responsável pela modernização do sistema de iluminação pública da cidade.

Até o momento, mais de 37 mil luminárias de LED foram instaladas em ruas e avenidas de Vitória da Conquista, substituindo equipamentos convencionais. A mudança representa uma economia superior a 45% em comparação com o sistema anterior, além de proporcionar maior eficiência energética.

A modernização da iluminação pública também possui reflexos que vão além da redução do consumo de energia. Ruas, avenidas e espaços públicos mais bem iluminados favorecem a circulação de pedestres e veículos, aumentam a visibilidade durante a noite e podem contribuir para a prevenção de acidentes e para a sensação de segurança da população.

Com a nova PPP, a administração municipal pretende levar esse processo a uma escala ainda maior, incorporando recursos tecnológicos capazes de permitir o acompanhamento remoto e integrado dos serviços.

Concessão de 20 anos prevê investimento inicial de R$ 316,3 milhões

A modelagem do Novo Brilha Conquista prevê R$ 316,3 milhões em investimentos iniciais (CAPEX) e uma concessão com duração de 20 anos.

Pelo modelo proposto, a empresa vencedora da futura licitação ficará responsável pela realização dos investimentos, operação e manutenção dos sistemas contemplados pelo contrato.

Um dos mecanismos previstos é a vinculação da remuneração mensal da concessionária ao cumprimento de indicadores de desempenho. Dessa forma, a prestação dos serviços deverá ser acompanhada por critérios estabelecidos no contrato, buscando assegurar níveis de qualidade e eficiência durante todo o período da concessão.

A estrutura pretende transferir para a concessionária não apenas a execução dos investimentos, mas também responsabilidades relacionadas à operação e à manutenção dos equipamentos e sistemas implantados.

Iluminação pública terá novos pontos e sistema de telegestão

Um dos principais eixos do projeto será a Iluminação Pública. Estão previstos 3.277 novos pontos de luz, que deverão ser instalados em locais como ciclovias, faixas de pedestres, pontos de ônibus e no Parque Ambiental do Rio Verruga.

Com as novas estruturas, o parque de iluminação pública deverá alcançar 57.547 pontos, todos integrados a um sistema de telegestão, permitindo o monitoramento remoto dos equipamentos.

A tecnologia poderá ampliar a capacidade de acompanhamento do funcionamento das luminárias, facilitando a identificação de falhas e permitindo uma gestão mais eficiente da infraestrutura.

O projeto também prevê a instalação de iluminação cênica em 11 prédios e monumentos históricos, agregando uma dimensão turística, cultural e paisagística à proposta.

A iluminação desses espaços poderá contribuir para valorizar elementos arquitetônicos e históricos do município, especialmente durante o período noturno.

Semáforos inteligentes e modernização dos pontos de ônibus

O eixo de Mobilidade Urbana também terá papel importante na proposta.

O número de semáforos inteligentes deverá passar de 46 para 137 equipamentos, acompanhados de controladores de fluxo capazes de contribuir para uma gestão mais eficiente do trânsito.

Outra medida prevista é a instalação de botões acessíveis em 80 cruzamentos, ampliando as condições de acessibilidade para pedestres.

Os pontos de ônibus também estão incluídos no projeto. Ao todo, 248 estruturas deverão ser reformadas, sendo que 110 contarão com painéis eletrônicos destinados à apresentação de informações e previsão de horários do transporte coletivo.

Essas estruturas também deverão receber câmeras de monitoramento, integrando mobilidade e segurança em uma mesma infraestrutura tecnológica.

A proposta busca, dessa maneira, aproximar o transporte público de um modelo mais conectado, no qual informações sobre a operação possam ser disponibilizadas aos usuários de maneira mais rápida e acessível.

Centro de Controle reunirá informações de diferentes serviços

Entre os componentes mais estratégicos do Novo Brilha Conquista está a implantação do Centro de Controle de Operações de Soluções de Cidades Inteligentes (CCOSI).

A estrutura deverá reunir, em uma única plataforma, informações relacionadas à iluminação pública, trânsito, transporte coletivo e condições climáticas.

A inspiração vem de experiências adotadas em grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Fortaleza, onde estruturas de monitoramento integrado são utilizadas para acompanhar diferentes aspectos da dinâmica urbana.

Em Vitória da Conquista, a ideia é criar uma estrutura capaz de concentrar dados e informações que possam auxiliar o poder público na tomada de decisões e no acompanhamento dos serviços.

O projeto prevê ainda a instalação de 360 novas câmeras, ampliando de maneira significativa a rede de monitoramento existente.

Também estão previstos 80 equipamentos de fiscalização eletrônica e 20 torres de alerta meteorológico, ampliando a capacidade de acompanhamento das condições climáticas e de resposta a situações que possam representar riscos à população.

Aplicativo deverá concentrar serviços municipais

Outro componente tecnológico da proposta é o Cidadão Conquista, aplicativo que deverá reunir diferentes serviços municipais em uma única plataforma.

A ferramenta pretende aproximar o cidadão da administração pública, facilitando o acesso a informações, solicitações e serviços.

A digitalização dos serviços públicos é uma das principais características de projetos de cidades inteligentes, permitindo que parte da relação entre população e poder público ocorra por meio de plataformas digitais.

Energia solar integra estratégia de sustentabilidade

O quarto eixo do projeto é voltado à Energia Sustentável.

A proposta prevê a construção de usinas de energia solar com capacidade de 2,3 MWp, destinadas a abastecer 632 prédios públicos, entre escolas, unidades de saúde e outros equipamentos municipais.

A medida poderá representar uma mudança significativa na gestão energética do município, associando geração de energia renovável à redução de custos operacionais da administração pública.

Além do aspecto econômico, a utilização de energia solar também está alinhada à busca por fontes renováveis e à redução da dependência de fontes convencionais de geração de eletricidade.

Audiência pública será realizada em setembro

A próxima etapa de participação popular já tem data definida.

A Audiência Pública do Novo Brilha Conquista será realizada em 1º de setembro de 2026, às 9h, em formato virtual, com transmissão pelo canal oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista no YouTube.

Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência deverão efetuar inscrição no site oficial do projeto até 12h do dia 31 de agosto.

A participação pública representa uma etapa relevante antes da continuidade do processo de concessão, permitindo que questionamentos e sugestões sejam apresentados formalmente.

Já a consulta pública, iniciada em 17 de julho, continuará aberta até 18 de agosto de 2026. As contribuições poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do projeto.

Manutenção da iluminação continua disponível à população

Enquanto a nova modelagem avança, os serviços relacionados à manutenção da iluminação pública permanecem disponíveis para os moradores.

As solicitações podem ser realizadas por meio do aplicativo Brilha Conquista e pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

A Prefeitura considera que a participação dos moradores será essencial tanto para o aprimoramento do projeto quanto para o acompanhamento da qualidade dos serviços que deverão ser prestados ao longo da futura concessão.

Com investimentos projetados em centenas de milhões de reais, duração contratual de duas décadas e integração entre iluminação, mobilidade, monitoramento, segurança, energia renovável e serviços digitais, o Novo Brilha Conquista representa uma das propostas mais abrangentes de modernização da infraestrutura urbana de Vitória da Conquista.

Mais do que ampliar o número de equipamentos instalados nas ruas, a iniciativa pretende criar uma estrutura integrada de gestão, na qual tecnologia e informação passem a desempenhar papel central no funcionamento da cidade. A efetiva implementação, contudo, dependerá das próximas etapas do processo, incluindo a análise das contribuições apresentadas pela sociedade, a conclusão dos procedimentos legais e a realização da futura licitação.