A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, nesta quarta-feira (29), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo criado por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes e busca esclarecer que Bolsonaro não teve qualquer participação na elaboração, autorização ou validação do material audiovisual exibido durante o ato partidário. Segundo os advogados, as atuais restrições judiciais impostas ao ex-presidente tornam inviável qualquer possibilidade de consentimento para esse tipo de produção.
Na petição, a defesa argumenta que Bolsonaro sequer possui condições práticas de autorizar o uso de sua imagem em razão das medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Os advogados destacam que o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias no direito de receber visitas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo pelo período de 90 dias.
De acordo com os defensores, essas limitações impedem qualquer contato presencial ou comunicação direta entre pai e filho, circunstância que, segundo sustentam, afasta a hipótese de uma articulação prévia para a criação e divulgação do vídeo apresentado durante a convenção partidária.
Os advogados também ressaltam que a ausência de contato físico e das possibilidades ordinárias de comunicação reforça a tese de que Jair Bolsonaro não participou da concepção do conteúdo produzido por inteligência artificial, nem concedeu autorização para a utilização de seus elementos de imagem e voz.
Apesar de negar expressamente a autorização para esse vídeo específico, a defesa reconhece que o uso da imagem pública do ex-presidente por seus filhos é uma prática recorrente ao longo dos últimos anos. Conforme o documento, fotografias, gravações de discursos, entrevistas e registros públicos produzidos durante o período em que Bolsonaro ocupou a Presidência da República sempre foram utilizados em atividades político-partidárias e em materiais de divulgação da família.
Segundo os advogados, essa utilização histórica ocorreu de forma natural, sustentada pela relação de confiança existente entre pai e filhos, sem que houvesse qualquer manifestação contrária por parte do ex-presidente. No entanto, a defesa faz questão de distinguir essa prática habitual da situação envolvendo o vídeo produzido por inteligência artificial, enfatizando que, neste caso específico, não houve autorização nem participação direta de Bolsonaro.
A manifestação integra os autos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e passa a fazer parte do conjunto de documentos que tratam do episódio envolvendo a exibição do material durante a convenção nacional do Partido Liberal.
O documento é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser, que representam Jair Bolsonaro perante o Supremo Tribunal Federal.
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