A ex-deputada federal Carla Zambelli enfrenta mais um capítulo decisivo na disputa judicial travada na Itália contra sua extradição ao Brasil. A Corte de Cassação de Roma, considerada a instância máxima da Justiça italiana, deve analisar nesta sexta-feira (22/5) o recurso apresentado pela defesa da parlamentar, que tenta impedir seu retorno ao território brasileiro.
Presa desde julho do ano passado no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, Zambelli já teve a extradição autorizada em duas decisões anteriores da Justiça italiana. Agora, a defesa aposta na última instância judicial do país europeu para reverter o entendimento favorável ao pedido formulado pelo governo brasileiro.
Os advogados da ex-deputada sustentam que houve parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos julgamentos que culminaram na condenação da parlamentar no Brasil. Segundo a argumentação apresentada aos magistrados italianos, Zambelli seria alvo de perseguição política e não teria garantias de um julgamento isento.
Outro ponto central da defesa envolve as condições do sistema prisional brasileiro. Os advogados alegam que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade prisional onde a ex-deputada deverá permanecer caso seja extraditada , apresentaria riscos à integridade física e psicológica da brasileira.
Apesar das alegações, tribunais italianos já haviam entendido, em decisões anteriores, que o estabelecimento prisional brasileiro possui condições adequadas para receber a ex-parlamentar. Ainda assim, mesmo que a Corte de Cassação mantenha a autorização da extradição, o procedimento dependerá da palavra final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, a quem caberá validar politicamente a entrega da brasileira às autoridades do Brasil.
O caso ganhou novos desdobramentos nesta semana. Na quarta-feira (20/5), Alexandre de Moraes informou ao Ministério da Justiça brasileiro que todas as garantias exigidas pelo governo italiano já foram formalmente encaminhadas. O magistrado também solicitou que o Executivo brasileiro adote as providências diplomáticas necessárias para efetivar o retorno de Zambelli ao país.
A ex-deputada foi condenada pelo STF, em maio do ano passado, no processo relacionado à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A Corte considerou Zambelli culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Na sentença, o Supremo fixou pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa equivalente a 2 mil salários-mínimos. O caso teve forte repercussão política e jurídica, ampliando o desgaste da ex-parlamentar junto ao Judiciário brasileiro.
Após a condenação, Carla Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil e se estabeleceu na Itália. Em julho, acabou localizada e presa em Roma, dando início ao processo formal de extradição solicitado pelas autoridades brasileiras.
Desde então, a defesa vem tentando barrar a transferência. O primeiro recurso foi negado. Na sequência, uma segunda instância italiana manteve o entendimento favorável à extradição. Agora, a Corte de Cassação de Roma deverá decidir se mantém ou revisa as decisões anteriores, em um julgamento considerado decisivo para o futuro jurídico da ex-deputada brasileira.
